A ADOÇÃO HOMOPARENTAL

SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE CULTURA E ENSINO

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE PERNAMBUCO

CURSO DE DIREITO

IANÁ CAROLINA BASANTE DE ALBUQUERQUE

ADOÇÃO HOMOPARENTAL

RECIFE

2018

IANÁ CAROLINA BASANTE DE ALBUQUERQUE

ADOÇÃO HOMOPARENTAL:

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino – SOPECE como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Heitor Hedler Siqueira Campos

RECIFE

2018

ADOÇÃO HOMOPARENTAL:

Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco como requisito parcial para a obtenção do grau de graduada em Direito.
PALAVRAS-CHAVE: ADOÇAO, UNIÃO HOMOAFETIVA

AGRADECIMENTOS:

A minha família, especialmente a meu marido Rodrigo Cardoso, sem você essa realização não seria possível, e por sempre estar ao meu lado em todas as situações.    

” Onde você for, eu estarei contigo”

 A minha mãe, Edcleide Basante e meu amado irmão e espelho, Leandro Basante, que sempre me incentivou e me ensinou com toda paciência do mundo que desistir dos sonhos não é opção, e que sem ele nada seria possível sendo vocês meu pilar em forma de família.

A meus filhos Davi Antônio e filha Larissa Basante vocês dois foram a força quando esmorece ao longo desses 5 anos.

A minha avó, que infelizmente não pode ver em vida minhas realizações.

 É a familiares pela dedicação, carinho e confiança depositados em mim.

“Não basta que o ente procriado saiba, à luz da natureza, quem concorreu, pela cópula, para o seu aparecimento à face da Terra, é necessário que a relação natural ou real surja com valor e eficácia perante o ordenamento jurídico, na vida das relações sociais, alcance foros ou dignidade de vínculo jurídico”.

                                                                                                                      (SILVEIRA, 1971, p.11)

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SUMÁRIO:

1.

INTRODUÇÃO        06

2. PROCESSO RECURSAL DA ADOÇÃO        07

2.2. A Luz do Estatuto da criança e adolescente e leis gerente a o processo de adoção        08

2.3 A Luz da Constituição da Replúbica de 1988        09

2.4 A Luz do Código Civil Brasileiro        10

3. EMBATE RELATIVO  A PAIS DO MESMO SEXO        12

4. PROCESSO DE ADOÇÃO HOMOAFETIVA        14

4.2 Reconhecimento dos diretos homosexuais.........................................................................15

4.3 Processo Atual de adoção...................................................................................................16

4.4 jurisprudências....................................................................................................................19

5. CONCLUSÃO FINAIS ......................................................................................................22

6. REFERÊNCIAS        24

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1. INTRODUÇÃO

No Brasil, ainda existe grande analogia sobre a união de pessoas do mesmo sexo como família, advindo grandes questionamentos sendo de cunho social quanto jurídico por meio de uma adoção homoafetivos.

Esse tema será abordado no presente trabalho como apresentação de trabalho de conclusão do curso de Bacharel em direito, tal questionamento advém da lei 12.010\2009 (LEI NACIONAL DE ADOÇÃO) e pelo estatuto da criança e do adolescente assim consolidado na lei 8.060\90.

Visto que apesar de todos os paramentos e independente de idade, a adoção dependendo dos procedimentos judiciais culminados em sentença de natureza constitutiva, de acordo com a constituição federal, a família e a base da sociedade, veremos uma analogia que a união entre duas pessoas do mesmo sexo não pode ser obstáculos para a adoção, sendo abordada o conceito familiar, não como aquela formada por homem e mulher mais aquele com núcleo formado por amor e afeto.

A família é a base da sociedade de acordo com nossa constituição, presente no art. 225 da constituição Federal.

‘’Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. ’’

 O conceito de família, através do qual o afeto foi inserido como base das relações familiares, motivo pelo qual não será necessário para a formação de uma família o caráter biológico. Tal conceito vem sendo utilizado desde a promulgação da lei de adoção em 2009 e denominado como família doutrinadora onde o bem jurídico tutelado é o afeto são os bens maiores.

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)

Neste sentido também regulamenta o ECA em seu artigo 19, vejamos:

Art. 19.  É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.  (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

Ressalte-se que a adoção está inserida como uma forma de convivência familiar, convivência está baseada nos laços de amor e afinidade de maneira voluntária, respeitando assim, o significado da palavra originária do latim ´ adaptare’- escolher, perfilar, dar o seu nome a, optar, escolher.