A ADOÇÃO NAS RELAÇOES HOMOAFETIVAS

UNIVERSIDADE DE UBERABA

PAULA ALVES CARDOSO

                           

A ADOÇÃO NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS

UBERLÂNDIA - MG

2015

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PAULA ALVES CARDOSO

A ADOÇÃO NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade de Uberaba, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

UBERLÂNDIA - MG

2015

PAULA ALVES CARDOSO

A ADOÇÃO NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade de Uberaba como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovado em: 13/11/2015

Banca examinadora

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Professor Orientador Doutor Adelino José de Carvalho Dias

Universidade de Uberaba

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Professora examinadora especialista Ana Lúcia de Aguiar

Universidade de Uberaba

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Professor examinador mestre Harrisson Fernandes dos Santos

Universidade de Uberaba

Quando nada parece ajudar, eu vou e olho o cortador de pedras martelando sua rocha talvez cem vezes sem que nem uma só rachadura apareça. No entanto, na centésima primeira martelada, a pedra se abre em duas e eu sei que não foi aquela martelada a que conseguiu, mas todas as que vieram antes.

 Jacob Ritts  

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A ADOÇÃO NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS

Paula Alves Cardoso^[1]

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo tratar de um tema que gera polêmica quanto aos seus desdobramentos, dividindo opiniões. A intenção é despertar uma reflexão sobre preconceitos e sobre capacidade de aceitação do diferente. O Direito Homoafetivo ganhou maior repercussão no ano de 2011, no qual se deu o julgamento unânime do Supremo Tribunal Federal ao reconhecer as uniões estáveis homoafetivas como entidade familiar, sinônimo de família e merecedoras dos mesmos direitos e deveres da união estável heteroafetiva. Tal decisão, pelo seu caráter vinculante e eficácia erga omnes, garante que não haja qualquer tipo de discriminação contra as uniões homoafetivas. O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a adoção homoafetiva no Brasil e a necessidade de sua positivação em legislação específica.

Palavras chave: adoção, homoafetividade, família.

ABSTRACT

This paper aims to address a topic that generates controversy as to its consequences and divided opinions. The intention is to instigate a further reflection of their prejudices and their capacity to accept diversity. The homoaffective law appeared in history in 2011, when the Supreme Court unanimously recognized the homoaffective stable union as a synonymous with family and deserving the same rights and obligations of heteroaffective stable union. That decision by its imperative character and erga omnes effectiveness ensures that there is no discrimination against homoaffectives unions. This study aims to analyze the homoaffective adoption in Brazil and the urgency to create a specific law about homoaffective adoption.

Key words: adoption, homoaffective, family.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO. 2 DA ADOÇÃO. 2.1 DEFINIÇÃO. 2.2 REQUISITOS DA ADOÇÃO. 2.3 EFEITOS DA ADOÇÃO. 3 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS. 3.1 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 3.2 A DIGNIDADE HUMANA, A IGUALDADE DESIGUAL E A LIBERDADE DE OPTAR 3.3 NOVAS FORMAS DE FAMÍLIA. 3.4 A HOMOAFETIVIDADE. 3.5 A FAMILIA HOMOAFETIVA E RECENTES JULGADOS. 4 PANORAMA ATUAL. 4.1 ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL. 4.2 ESTATUTO DA FAMÍLIA. 4.3 A OMISSÃO (I)LEGAL E A (IN)SEGURANÇA JURÍDICA 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS.

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho teve o objetivo de analisar a questão do processo de adoção homoafetiva no ordenamento jurídico brasileiro, além de explorar alguns outros aspectos relevantes referentes ao tema, como as dificuldades e o preconceito sofridos e algumas conquistas já reconhecidas.

O tema foi escolhido por inúmeras razões:

Durante estágio na ONG Shama^[2] convive-se diretamente com homossexuais e suas realidades e, nesse sentido, compreende-se toda a carga de limitação, discriminação e preconceito que enfrentam e com as quais convivem. Nesse sentido, desacredita-se de algumas das normas que estão preceituadas, mas que não possuem aplicabilidade efetiva e, por conseguinte, não conseguem atingir seu fim social. Ao longo do curso de direito percebe-se o quanto a questão é pouco explorada ou, quando enfrentada, é discutida com ironia por alguns docentes e colegas do meio acadêmico e, por ser um tema que abrange as constantes mudanças sociais. o Direito precisa acompanhá-las.

Por meio da análise dos preceitos, direitos e garantias fundamentais, de dispositivos legais, de bibliografia e recentes julgados, este trabalho explora o instituto da adoção, seus requisitos e efeitos; discorre sobre a aplicação dos direitos fundamentais no contexto da adoção homoparental e finaliza o estudo com considerações sobre a omissão legislativa e a insegurança jurídica, além de apreciar panorama atual do tema em nossa sociedade e ordenamento jurídico.

 A intenção é demonstrar quão prejudicial a falta de uma legislação específica que regulamente o assunto pode ser no caso da adoção de crianças e adolescentes por casal homoafetivo uma vez que, não havendo regulamentação específica que traga maior segurança jurídica, os filhos, que embora já façam parte desses arranjos familiares, ficam, na grande maioria das vezes, juridicamente desemparados em relação a um dos pais/mães.