UNIÃO HOMOAFETIVA: NOVO PARADIGMA DA FAMÍLIA BRASILEIRA

FERNANDA LAIS PEREIRA

ADVOGADA

GRADUADA EM DIREITO PELA FACULDADE FERNÃO DIAS

UNIÃO HOMO AFETIVA: NOVO PARADIGMA DA FAMÍLIA BRASILEIRA

SÃO PAULO

2013

FERNANDA LAIS PEREIRA

RESUMO

O presente trabalho tem como foco o estudo da nova família brasileira, com o advento da recente decisão do STF no que tange respeito à união entre homossexuais. Analisa inicialmente os conceitos e princípios do Código Civil, quanto à formação da família, casamento, adoção e outros institutos familiares, bem como, a repercussão que causa em alguns pontos sociais.

O objetivo principal do trabalho é demonstrar como a legislação vem se adequando à modernidade e aproximando-se das ocorrências naturais da sociedade.

Finalmente, sem qualquer pretensão de esgotar o tema em estudo, aborda a problemática entre a liberdade de expressão e princípio da isonomia em conflito com a liberdade religiosa e os costumes, por muito tempo, preservados.

Palavras-Chave: União estável, Homossexualismo, Casamento, Dignidade da Pessoa Humana.

ABSTRACT

This work focuses on the study of new Brazilian family, with the advent of the recent Supreme Court decision regarding regarding gay marriage. Initial analyzes the concepts and principles of the Civil Code regarding family formation, marriage, adoption and other family institutes, as well as the impact that causes some social points.

The main objective is to demonstrate how the legislation has been adapting to modernity and approaching the natural occurrences of society.

Finally, without any pretension to exhaust the topic under study addresses the issue of freedom of expression and the principle of equality in conflict with religious freedom and customs, long preserved..

Keywords: Common-law marriage, Homosexuality, Marriage.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO................................................................................................................................09

1. PRINCÍPIOS DO DIREITO FAMILIAR – CÓDIGO CIVIL DE 2002.........................11

1.1 A constituição da família no âmbito Jurídico.......................................................... ..12

1.2 O casamento segundo o Código Civil......................................................................12

1.3 Direitos e Garantias Patrimoniais.............................................................................16

2. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS...........................................................................20

3.1 Analogia do Direito de Família aplicado aos homossexuais...............................................21

3.2 Liberdade religiosa X Princípio da Isonomia.......................................................................26

3.3 Repercussão Geral na sociedade e na mídia.....................................................................28

3.4 Dos direitos garantidos após decisão do STF.....................................................................31

3.5 A nova família brasileira......................................................................................................34

CONCLUSÃO..................................................................................................................................36

REFERÊNCIA..................................................................................................................................38

ANEXOS..........................................................................................................................................39

INTRODUÇÃO

Vivemos no século XXI, cujo retrato mundial é a expansão tecnológica da sociedade atrelada à era digital. Nos dias atuais, tudo se transforma, tudo se moderniza e todo mundo está na incessante busca de se “adequar”, se acostumar com tecnologias, tradições, modas, entre outras tendências que surgem ao longo dos anos.

No entanto, quando o assunto é FAMÍLIA, a imagem que nos vem à mente ainda é a tradicional festa de casamento, noiva vestida de branco, noivo de terno, a figura do pai HOMEM e da mãe MULHER e, consequentemente a prole advinda do casamento tradicional e ortodoxo.

Em que pese referido estereótipo patriarcal, nos dias atuais, a cada ano que passa, a legislação, juntamente com os anseios e costumes da sociedade, estão mudando a visão da FIGURA FAMILIAR TRADICIONAL.

Tomando como exemplo, que ao longo dos anos já foi completamente alterado, é a questão da indissolubilidade do casamento, que com a promulgação da Lei 6515/77, deu-se início ao divórcio e a um novo mundo, onde o casamento poderia ser dissolvido assim como uma sociedade civil.

Todas estas mudanças, acompanharam a evolução da sociedade com o intuito de sempre buscar o bem estar de cada um, de acordo com os princípios legais e morais.

Ao longo dos tempos, foi possível observar mudanças