A ALIENAÇÃO PARENTAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

A ALIENAÇÃO PARENTAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PERANTE O

ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Fernanda Paranhos Merlo 1

RESUMO:

Esta pesquisa aborda o conceito de Alienação Parental previsto na Lei

12.318/10, suas consequências, bem como a alienação parental interfere na vida do

menor alienado, como também a síndrome provocada na criança e no adolescente,

a responsabilidade dos genitores e parentes diante da prática do ato de alienação

parental, mostrando também de que forma a alienação parental fere na dignidade

humana do menor alienado sendo este ato de violência contra a criança e o

adolescente como prevê a nova Lei 13.431/17. Está pesquisa também aborda o

entendimento do poder judiciário e suas medidas preventivas. Apresentará casos de

alienação parental que tornaram-se conhecidos através da mídia.

Palavras-chave: Direito de família; alienação parental;ato de violência, Medida de

preventiva.

ABSTRACT:

This research deals with the concept of Parental Alienation provided for in Law

12.318 / 10, its consequences, as well as the parental alienation interferes in the life

of the alienated child, as well as the syndrome provoked in the child and the

adolescent, the responsibility of the parents and relatives before the practice of the

act of parental alienation, also showing how parental alienation damages the human

dignity of the minor by alienating this act of violence against the child and the

adolescent as foreseen in the new Law 13.431 / 17. This research also addresses

the understanding of the judiciary and its preventive measures. It will feature cases of

parental alienation that have become known through the media.

Keywords: Family right; parental alienation, act of violence, preventive measure.

1 Graduada em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Trabalho feito como requisito

obrigatório da disciplina de TCC para conclusão do curso de Direito da Universidade Salgado de

Oliveira, orientado pela Professora Doutora Lauriani Porto Albertini. Agradeço, antes de tudo a Deus

que sempre esteve guiando meus passos, pois sem ele seria impossível. Agradeço a meus pais que

sempre incentivaram meu sonho, a meu esposo que sempre me apoiou e me ajudou chegar até aqui

e a meu filho que foi e é inspiração de tudo na minha vida.

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INTRODUÇÃO

Este artigo científico aborda o tema “Alienação Parental e suas

consequências perante o ordenamento jurídico brasileiro”, tendo como objetivo

enfatizar a alienação como um ato de violência contra criança ou adolescente.

A prática da Alienação apresenta inúmeras consequências a vida do menor

alienado.

Neste sentido faz-se necessário analisar os estudos relacionados a Alienação

Parental com intuito de esclarecer seu conceito e consequência. Dentre os objetivos

específicos alcançados no presente trabalho está a diferença entre Alienação

Parental e síndrome da Alienação Parental, a Alienação parental como crime, o

entendimento do poder judiciário perante a Alienação parental e que forma a

Alienação interfere na vida da criança e do adolescente.

Com isso, faz-se necessário observar o fator psicológico do menor alienado,

utilizando-se de mecanismos judiciais para que, assim que comprovado a Alienação

Parental, seja imediatamente tomada medida protetiva cabível para que o bem estar

do menor seja conservado. O Estatuto da criança e do adolescente (ECA)visa

proteger a criança e o adolescente, conservando o bem estar do menor em prol da

paz social, levando em consideração que esse é o maior objeto do Estatuto da

criança e do adolescente.

Ao longo do artigo apresentado será analisado o estudo de casos julgados

que tornaram conhecidos através a mídia brasileira, fazendo com que a sociedade

tenha ciência do que é a Alienação Parental e o quanto essa prática é prejudicial a

saúde psicológica da criança ou adolescente alienado. Sendo assim os órgãos

judiciais utilizam como meio preventivos e punitivos decisões baseadas em artigos

de leis como a lei 12.318/10, que trata da Alienação Parental e a nova lei 13.431/17

que trata a Alienação parental como um ato de violência contra a criança e ao

adolescente, onde prevê também a possibilidade de pleitear medidas protetivas

contra o alienador.

Por fim, o estudo teve base em fundamentações teóricas e de dados, para

consecução de conceitos sobre o tema abordado, como também argumentações

com auxílio de leis referentes a Alienação Parental tendo como objetivo facilitar o

entendimento sobre o tema em questão.