A ATUAL SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

A ATUAL SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

O sistema penitenciário brasileiro é palco de desrespeito e afronta aos direitos e garantias individuais dos seres humanos que se encontram presos.

Desde que surgiu a pena de prisão, passou por várias modificações, a qual no começo guardava criminosos a espera de castigos físicos ou de pena de morte.

Hoje a prisão é orientada por outras diretrizes, muito embora, mesmo com finalidade distinta da qual foi criada, a execução da pena se encontra em crise e se assemelha ao contexto de barbárie na qual foi criada.

Neste contexto, ao invés de conter a delinquência, a prisão acaba por estimulá-la, haja vista, que esta não traz nenhum benefício ao condenado, não contribuindo para reformar o seu caráter, permitindo assim, uma gama inimaginável de degradações e vícios.

Não se sentenciam penas alternativas, por que a infraestrutura, simplesmente, não existe, pois nenhum governo investiu seriamente nessa área.

O que existe é a superpopulação das celas, sua precariedade e insalubridade, tornando o ambiente carcerário propício à proliferação de epidemias e ao contágio de doenças.

Ainda a que se falar da dificuldade na progressão de regime, pela falta de assistência judiciária, impunidade e poder paralelo, os quais também contribuem para a ineficácia do sistema prisional.

Outro grande problema é a falta da possibilidade de trabalhar e estudar, contribuindo para a superpopulação das prisões. As instalações são precárias, inseguras e a maioria dos agentes responsáveis pela administração não possuem preparo adequado para estas funções, as quais muitas vezes facilitam a fuga dos detentos ou para que estes sejam arrebatados por organizações criminosas.

Assim, o que ocorre atrás das grades é a barbárie, o horror, o retrato do inferno, posto que o sistema funciona aparentemente, tornando impossível pensar em recuperação do apenado.

Para reforçar esse pensamento, o Ministra da Justiça, José Eduardo Cardoso, num encontro com empresários em São Paulo, qualificou como “medieval” o sistema prisional brasileiro e chegou a dizer que preferia morrer a ficar preso no país por um longo período. Afirmou ainda que o sistema penitenciário nacional é indigno, resultado de anos de descaso, reconhecendo ainda, que a União quanto os governos estaduais têm responsabilidade na questão.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/cardozo-critica-sistema-prisional-brasileiro--2

http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-ineficacia-e-a-ma-aplicabilidade-das-leis-do-nosso-sistema-criminal,45301.html