A ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE ABAETETUBA EM FACE DA TENTATIVA DE REDUÇÃO DOS ATOS INFRACIONAIS NA REGIÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

CLÁUDIA DA SILVA PEREIRA

A ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE ABAETETUBA EM FACE DA TENTATIVA DE REDUÇÃO DOS ATOS INFRACIONAIS NA REGIÃO

BELÉM

2017

1. TEMA: A atuação do Conselho Tutelar de Abaetetuba em face da tentativa de redução dos Atos Infracionais na região.
2. RESUMO: O ato infracional cometido por crianças e adolescentes, ora punido com a aplicação das medidas socioeducativas atinge diariamente vários cidadãos que se tornam vítimas da violência, o que torna o tema de grande relevância para o Direito, logo é necessário analisar se estão sendo desenvolvidos mecanismos voltados para a redução nesses atos infracionais. Importante destacar que o Estatuto da Criança e do Adolescentes consagrou crianças e adolescentes sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, destacando a prevalência da proteção integral dessa parcela na sociedade que ainda não apresenta capacidade cognitiva completa, logo é vulnerável as circunstâncias sociais, por isso precisa receber do Estado, da família  e da sociedade cuidado e atendimento especiais, a fim de que obtenham um desenvolvimento físico, psicológico, social e cultural pleno, harmonioso e saudável, em consonância com o disposto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, é importante estudar a atuação do Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme estabelecido no artigo 131 da Lei Federal 8069/90, que foi criado com o intuito de cumprir as diretrizes estabelecidas no artigo 227 da Constituição Brasileira de 1988, em face de sua natureza e missão político-institucional e gestão participativa da própria comunidade. Pelo exposto, busca-se analisar em qual medida o Conselho Tutelar de Abaetetuba, órgão que representa a sociedade, auxilia a redução dos Atos Infracionais cometidos por crianças e adolescentes na região.

1. JUSTIFICATIVA:

A Constituição Federal de 1988 buscou garantir a todos uma existência digna, destacando aspectos sociais e dando relevo aos cidadãos, além de atribuir ao Estado relevante atuação no campo econômico. A norma também trouxe uma série de princípios e objetivos dispostos por toda a lei que, em conjunto, formam a Constituição Econômica do Brasil, fundada nas concepções de um Estado Democrático de Direito.

Frente a atual conjuntura nacional e a necessidade de respeito aos ditames constitucionais de um Estado Democrático de Direito, o presente trabalho busca responder a seguinte pergunta de pesquisa: Em que medida a polícia, como instituição juridicializada pela Constituição Federal, atuaria voltada para a defesa de interesses privados e a exclusão de parcelas certas baseadas nos interesses de mercado?

1. PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA:

Pelo exposto, se intenta analisar os referenciais citados como uma forma de melhor compreender o tema e responder de forma satisfatória a pergunta de pesquisa proposta neste projeto, qual seja: Em qual medida o Conselho Tutelar de Abaetetuba, órgão que representa a sociedade, auxilia a redução dos Atos Infracionais cometidos por crianças e adolescentes na região

1. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS:

7.1- Objetivo Geral: Analisar em que medida o Conselho Tutelar de Abaetetuba contribui para a redução de atos infracionais na região, visando identificar a existência ou não de eventual prática educativa, projetos sociais e políticas públicas voltados a crianças e adolescentes no município.

7.2- Objetivos Específicos: Estudar os Atos infracionais em sua acepção jurídica e social; realizar visitas periódicas junto ao Conselho Tutelar de Abaetetuba para compreender como é desenvolvido na pratica as ações sociais voltadas para a redução dos Atos Infracionais na região; entrevistar Conselheiros Tutelares para traçar quais os avanços e desafios no cumprimento de sua função social.

1. METODOLOGÍA:

O presente projeto propende responder a seguinte pergunta de pesquisa: em qual medida o Conselho Tutelar de Abaetetuba auxilia a redução dos Atos Infracionais cometidos por crianças e adolescentes na região? Este problema orientará o desenvolvimento de toda a pesquisa em tela.

Quanto aos objetivos da pesquisa, caracteriza-se como exploratória. O procedimento exploratório pode ser compreendido através da visão de DENISE TOLFO SILVEIRA E FERNANDA PEIXOTO CÓRDOVA (2009, p. 35) que nos ensina:

Este tipo de pesquisa tem como objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses. A grande maioria dessas pesquisas envolve: (a) levantamento bibliográfico; (b) entrevistas com pessoas que tiveram experiências práticas com o problema pesquisado; e (c) análise de exemplos que estimulem a compreensão (GIL, 2007).

Essas pesquisas podem ser classificadas como: pesquisa bibliográfica e estudo de caso (GIL, 2007).

Em relação a abordagem do problema, caracteriza-se como pesquisa qualitativa, não se preocupa com representatividade numérica, mas, sim, com o aprofundamento da compreensão de um grupo social (DENISE TOLFO SILVEIRA E FERNANDA PEIXOTO CÓRDOVA, 2009, p. 31), visto que os estudos serão realizados a partir de levantamento bibliográfico e experiência cotidiana  junto ao Conselho Tutelar, sem utilização de recursos estatísticos, preocupa-se, portanto, com aspectos da realidade que não podem ser quantificados.

Quanto aos procedimentos técnicos, será uma revisão bibliográfica a respeito do tema e realizada pesquisa de campo, que caracteriza-se pelas investigações em que, além da pesquisa bibliográfica e/ou documental, se realiza coleta de dados junto a pessoas (DENISE TOLFO SILVEIRA E FERNANDA PEIXOTO CÓRDOVA, 2009, p. 37), logo, serão realizadas visitas periódicas junto ao Conselho Tutelar de Abaetetuba, bem como acompanhamento nas ações desenvolvidas pela instituição voltadas em auxiliar a redução dos Atos Infracionais cometidos por crianças e adolescentes região, além da realização de entrevistas com os Conselheiros tutelares do município de Abaetetuba, buscando identificar quais os avanços e desafios enfrentados pelo órgão na efetivação de sua função social.