A AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE DIREITO

1° AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE DIREITO

1) No filme indicado para a aula sobre Mundo Normativo, o enredo diz respeito a uma acusação de assassinato, por meio da qual 11 jurados devem chegar a um veredito sobre a autoria de um crime previamente previsto em Lei. Os jurados não possuem dúvida sobre a previsão legal do crime, a pena a ser aplicada no caso de condenação, que é a pena de morte, mas ficam em dúvida sobre a veracidade das informações prestadas pelas testemunhas, o que torna questionável o enquadramento daquela situação como um assassinato cometido pelo acusado. Também receberam a instrução por parte do juiz do caso, com base nas regras processuais existentes, que a condeção por pena de morte só poderia ocorrer se estivessem plenamente convictos de que os fatos ocorreram no sentido de confirmar a culpa do acusado, pois o dever de provar a autoria seria dos promotores do caso. De acordo com o texto de Noel Strucchinner, o caso em questão apresenta um problema relacionado a qual tipo de “lacunas” (lacunas de conhecimento, de reconhecimento ou lacunas normativas)? Justifique sua resposta e explique qual é o mecanismo utilizado no Direito para suprir essa dificuldade?

R) De acordo com o texto de Noel Struchinner o caso em questão apresenta um problema relacionado à lacuna de conhecimento, pois não é possível ter certeza se os fatos relatados pelas testemunhas realmente ocorreram. Nesses casos, são utilizados os mecanismos de presunções legais (ônus da prova) no Direito para suprir essa dificuldade, que permitem ao juiz a capacidade de determinar aquilo que é considerado real, mesmo que ele não tenha conhecimento sobre a existência real de todos os fatos que poderiam ser relevantes para a decisão. Em que, se a parte que deve produzir a prova não conseguir provar o acontecimento dito por ela, a alegação é desconsiderada no ponto de vista legal.

2) No filme da aula “Direito e Estado”, há uma narrativa sobre o nascimento dos Estados Unidos da America (como uma nação) baseada na ação revolucionária dos ativistas da Ku Klux Kahn, que teriam combatido a depravação social e das instituições americanas causada pela extensão de direitos políticos e civis aos negros daquele país. Diante disso, relacione o filme em questão com o texto de Silvio Almeida, em especial, com a ideia de que todo Estado Moderno é baseado na raça, seja por uma postura abertamente racista ou por uma estrutura racializada do Estado de Direito.

R) O filme indicado ´´O Nascimento de uma nação´´ retrata a ação revolucionária dos ativistas da Ku Klux Kahn (KKK), cujo objetivo era manter a emancipação dos negros, que tinham adquirido o poder em 1871 e aprovado leis que garantiam os direitos civis e políticos deles. Analisando esse contexto, é possível perceber a ideia do texto de Silvio de Almeida em prática, que sustenta a tese de que todo Estado Moderno é baseado na raça, uma vez que o Estado determina a classificação social das pessoas, ou seja, os regimes de segregação racial não poderiam existir sem a participação dele e de outras instituições, como as escolas, igrejas e meios de comunicação.

3) No último fim de semana, os chilenos decidiram, por meio de plebiscito, a realização de uma assembléia para a elaboração de uma nova Constituição. O plebiscito decorreu de uma série de protestos ocorridos desde o ano passado, e que pretende modificar o último pacto social ocorrido durante a ditadura de Augusto Pinochet. Um dos aspectos que mais incomodam os manifestantes na Constituição de Pinochet, conforme a notícia abaixo, seria a ausência de um Estado Social, na medida em que, no Chile, a oferta de serviços públicos e de direitos sociais é exercida primordialmente pela iniciativa privada, sendo a atuação do Estado apenas subsidiária neste sentido. Além disso, os chilenos querem uma participação popular intensa na Assembléia Constituinte, a ser realizada com representação das minorias sociais em detrimento dos poderes constituídos. Diante desse contexto, mencionem em que medida os protestos do Chile se relacionam com a ideia de Direitos Fundamentais, as gerações desses Direitos que podem ser contempladas, e abordem as diferenças do processo constituinte chileno para o contexto brasileiro de interpretaçao da Constituição de 1988. Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-50396727

R) Os protestos do Chile se relacionam bastante com a ideia de Direitos Fundamentais, pois os chilenos estão lutando por melhorias em suas condições