A Antártica e a sua Especial Condição

A Antártica e a sua especial condição

Eduardo Pereira Feitosa

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Direito

A Antártica (ou Antártida), continente localizado no extremo sul de nosso planeta, possui características especiais, se comparado com os demais continentes existentes. Com efeito, este território de aproximadamente 14 milhões de Km2, em virtude de suas condições atmosféricas extremas - frio intenso, ventos fortes, tempestades de neve e umidade do ar baixíssima -, não possui uma população permanente, residindo ali de forma sazonal cientistas e pessoal de apoio que compõe as diversas bases científicas nele edificados.

Não obstante, a despeito dessas inóspitas condições de permanência humana, sete países reivindicam, há mais de cem anos, a soberania sobre parte desse vasto território. Argentina e Chile justificam tal pretensão com base na proximidade de suas terras ao sul a referido continente, considerando-o, em parte, como extensão de seus territórios; O Reino Unido, por controlar as ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich, próximas ao continente antártico, também reivindica o controle de parte desse território, englobando totalmente a parte pretendida  pela Argentina; Já Austrália, Nova Zelândia, França e Noruega justificam o pleito de soberania sobre setores do território com fundamento nas conquistas realizadas por seus exploradores entre o final do século 19 (França) e início do século 20 (demais países).

Malgrado a existência de referidas pretensões de posse das terras antárticas, o também chamado Polo Sul não pertence a nenhum País. E tal fato se deve ao acordo internacional conhecido como o “Tratado da Antártida”, assinado no ano de 1959 em terras estadunidenses pelos citados países reivindicadores, além de Bélgica, EUA, Japão, África do Sul e Rússia. Atualmente, mais de 30 países, incluindo o Brasil, fazem parte do tratado.

Neste esteio, referido tratado, em síntese, mantém o continente livre de qualquer apropriação externa; protege e preserva seu território para ser uma área utilizada apenas para fins pacíficos, com proibição de testes militares e outras medidas de cunho militar, salvo para fins de pesquisa científica; e declara que a liberdade de investigação científica e a cooperação na região continuará existindo.

Em ralação às riquezas do continente, os vastos recursos naturais encontrados na região, mormente Petróleo, gás e minérios, atraem a cobiça de vários países em sua exploração comercial, expressamente proibida pelos países signatários.

Por outro lado, há na região outras riquezas de valor inestimável, porém com benefícios menos conhecidos. A agua doce, recurso natural essencial à existência humana, porém limitado, tem 70% de toda sua quantidade existente no planeta concentrados na Antártica. Outrossim, os céus limpos e livres de interferência das ondas sonoras, propícios para pesquisas espaciais e rastreamento de satélites, são outro recurso natural muito importante no continente.

Referências     

• HARRISONN, Amanda Kathleen; DAMASCENO, Gabriel Pedro Moreira. Direito Internacional Público e Privado. São Paulo: Censage, 2020. E-book. Disponível em: https://sereduc.blackboard.com/ultra/courses/_185889_1/. Acesso em: 10/10/2023.
• Antártida: os países que disputam a soberania do continente gelado. https://www.bbc.com. 2021. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-55476499. Acesso em: 15/10/2023.