A Apostila de Parecer

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO SALESIANO AUXILIUM NÚCLEO DE PRÁTICA DE CIÊNCIA JURÍDICA LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL - 2021

Autoria: Professora Drª Cibele Rodrigues

PARECER

1. CONCEITO

Parecer é a manifestação do modo de pensar acerca de um determinado fato.

Em sentido estrito, o parecer jurídico é a opinião a respeito de uma questão jurídica, fundada em razões de ordem legal, doutrinária e jurisprudencial, no qual se apresenta uma solução, que deve, no seu entendimento técnico, ser aplicada ao caso em espécie.

Em termos de prática processual civil, o parecer, enquanto trabalho acadêmico, deve ter seu texto redigido em fonte times new roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5 cm, e parágrafo 1,25 cm.

1. FASES

O parecer é constituído de quatro principais fases:

a) descrição do problema;

b) pormenorização;

c) seleção e análise das normas aplicáveis;

d) determinação e elaboração da solução.

B.1 DESCRIÇÃO DO PROBLEMA

O primeiro passo é examinar os fatos envolvidos no problema ordenando-os cronologicamente, com a maior objetividade possível e de modo impessoal, para, em etapas posteriores, analisar a questão jurídica.

B.2 PORMENORIZAÇÃO

Consiste na versão do problema para o campo jurídico, buscando-se a terminologia e os princípios jurídicos correlacionados.

B.3 SELEÇÃO E ANÁLISE DAS NORMAS APLICÁVEIS

Consiste em examinar a legislação, a doutrina e a jurisprudência pertinentes, estabelecendo a definição necessária, com o objetivo detectar a zona ou parcela do ordenamento jurídico de onde emergirá a solução do problema.

Identificadas as normas jurídicas aplicáveis, busca-se seu sentido e alcance na doutrina e, especialmente, por via da jurisprudência que ensejam uma percepção das condições e consequência de tais normas jurídicas.

B.4 DETERMINAÇÃO E ELABORAÇÃO DA SOLUÇÃO

É a preparação da conclusão, a qual deve conter todos os passos necessários para chegar à resolução correta da questão apresentada. É útil incorporar soluções alternativas e apontar erros possíveis.

1. MODELO

PARECER

FASE I - DESCRIÇÃO DO PROBLEMA

O Sr. "A" requer análise e elaboração de parecer quanto a possibilidade de ingressar com ação indenizatória contra o Sr. "B", diante do fato de um descumprimento de uma obrigação de fazer por parte de "B".

FASE II - PORMENORIZAÇÃO DO PROBLEMA

Verifica-se que o Sr. "A", tencionando promover um evento artístico, alugou um recinto e contratou os serviços do Sr. "B", músico de renomada e notória fama, para que este cantasse no referido evento. Ocorre que, o Sr. "A" vendeu cerca de 5.000(cinco mil) ingressos pelo valor de R$ I5,00(quinze reais) cada e, no dia do evento, o Sr. "B" não compareceu, alegando estar com outro compromisso agendado, comparecendo em seu em seu lugar o Sr. "C", também famoso, para realizar o show. Há que constar ainda que, o público exigiu a devolução dos valores pagos ante a ausência do prometido cantor.

Indaga-se:

l-Há possibilidade de ser promovida ação judicial de reparação de perdas e danos?

2-No caso do Sr. "B" apresentar justificativa relevante, subsiste a obrigação deste em pagar uma eventual indenização ao Sr. "A"?

3-A substituição pelo Sr."C” para realização do show no lugar do Sr. "B", isenta-o de responsabilidade?

FASE III - SELEÇÃO E ANÁLISE DAS NORMAS APLICÁVEIS

Versam as questões quanto as características do Contrato de Obrigação de Fazer, devendo ser analisada a possibilidade de ser pleiteada indenização em face do Sr. "B" pelo não comparecimento no show e ainda se as justificativas podem ou não isentá-lo da responsabilidade de pagamento de uma eventual indenização, analisando-se também se o Sr. "B" poderia ser substituído para a realização do show.