A Assistência Judiciária Gratuita ao longo do tempo foi extremamente significativa

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Rondonópolis-MT

2017

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CAROLINE ALMEIDA ARAUJO[pic 6]

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ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Projeto apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera.

RONDONÓPOLIS

2017

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        3

1.1 O Problema        3

2 OBJETIVOS        4

2.1 Objetivo Geral ou Primário        4

2.2 Objetivos Específicos ou Secundários        4

3 JUSTIFICATIVA        5

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1 INTRODUÇÃO

O presente projeto tem como objetivo apresentar o tema escolhido, sendo: Assistência Judiciária Gratuita, através de estudos realizados na legislação, doutrina e jurisprudência, com a finalidade institucional de produzir a Monografia para posse do título de Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera.

Destarte, a busca constante do projeto é esclarecer e conhecer sobre a Assistência Judiciária Gratuita, ressaltando a legislação imposta sobre o assunto bem como, investigar, interpretar, conhecer, discorrer e descrever sobre a origem e evolução do tema abordado.

De forma que, as mudanças da sociedade são constantes, com isso mudam-se os valores, influenciando diretamente o conceito de Acesso à Justiça.

Insta frisar que, a evolução da Assistência Judiciária Gratuita ao longo do tempo foi extremamente significativa, em função do alto grau de miserabilidade que atinge a maioria da população brasileira, que muitas vezes tem os seus princípios fundamentais violados, e a falta de amparo de certa forma os impendem de reclamar seus direitos.

Assim, a Assistência Judiciária Gratuita, pode ser encarada como um requisito fundamental, facilitando cada vez mais o acesso à Justiça, na medida em que somente através dela poderá o cidadão ver seus direitos igualmente garantidos perante a lei, sem distinção por classe social.

1. O Problema

Qual a importância da Assistência Judiciária Gratuita, quem são os beneficiários?

2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral ou Primário

Analisar de modo geral o assunto posto em causa, demonstrando a importânciados direitos e deveres constantes na Assistência Judiciária Gratuita, expondo os diversos entendimentos jurisprudências e doutrinários sobre o tema, demonstrando através de fontes a importância do reconhecimento da Assistência Judiciária Gratuita no assunto escolhido.

2.2 Objetivos Específicos ou Secundários

• Estudar a Assistência Judiciária Gratuita na Constituição Federal de 1988 e no atual Código de Processo Civil.
• Reconhecimento da Assistência Judiciária Gratuita.
• Descrever os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

3 JUSTIFICATIVA

É sabido, que a nossa lei magna CF/88 protege e reconhece a Assistência Judiciária Gratuita ao que comprovam insuficiência de recursos.

O projeto tem o condão de demonstrar a importância do tema selecionado, em nossa sociedade, abrangendo as leis vigentes e proporcionando o conhecimento necessário a todos os cidadãos que não dispõe de recursos financeiros suficientes, bem como os profissionais da área do direito, pois o assunto se torna cada vez mais de suma importância.

Ademais, mostraremos que a lei não desampara qualquer cidadão, expressando sua proteção e evolução no decorrer da história, não esquecendo dos direitos adquiridos sobre o assunto supra citado.

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A Assistência Judiciária Gratuita, é considerada um direito social fundamental, e está amparada e explicita em nossa Constituição Federal de 1998.

Importante Ressaltar o conceito de tal entidade familiar, que é trazida pelo art. 5°, inciso LXXIV da Constituição Federal. Vejamos: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Um dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, é o direito à da parte de ter um advogado do Estado gratuitamente, e estar isenta de todas as despesas e taxas processuais.

A Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXIV é preciso em dizer que:

é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade da Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Na linguagem de Ruy Pereira Barbosa:

a assistência jurídica significa não só a assistência judiciária que consiste em atos de estar em juizo onde vem a justiça gratuita, mas também a pré-judiciária e extrajudicial ou extrajudiciária. A Assistência Jurídica compreende o Universo, isto é o gênero” (Barbosa, 1998, p.62).

Insta frisar que, esse tipo de assistência é obrigação do estado, que efetiva assim outros princípios constitucionais, como, o devido processo legal, ampla defesa, igualdade, contraditório e pleno acesso à justiça.

Nas palavras do jurista Angelo Maraninchi Giannaks assim se posiciona:

O instituto da Assistência Judiciária consiste no direito constitucional que assegura aos necessitados valer-se de serviços judiciários sem ônus de natureza pecuniária. Mais que um benefício, como se costuma caracterizá-la, trata-se de um direito: direito dos necessitados à justiça gratuita." (GIANNAKOS, 2008, p. 26).

Para fazer jus à Assistência Judiciária Gratuita, mister se faz que, no momento o Requerente, não possua condições de arcar com as custas e honorários, sem prejuízo próprio ou de sua família, não importando se o mesmo possui patrimônio ou rendimentos, portanto, o que importa é a demonstração de carência financeira, nem que seja ela momentânea.

A importância da Assistência Judiciária Gratuita não abrange apenas as partes, mas também são de grande relevância às Faculdades de Direito, que estão sempre voltadas à educação e formação de profissionais competentes.