A Auditoria Juridica

UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS

FACULDADE DE DIREITO

Cátia Pires RGM 278704

Daniela Rodrigues RGM 279245

Débora Augusta de Oliveira RGM 279658

Ingryd Morais RGM 270369

Juliana Fernandes RGM 277933

Naiara de Oliveira RGM 277931

Natália Narciso RGM 274005

Natany Sanches RGM 278792

Auditoria Jurídica

Mogi das Cruzes

2017

Cátia Pires RGM 278704

Daniela Rodrigues RGM 279245

Débora Augusta de Oliveira RGM 279658

Ingryd Morais RGM 270369

Juliana Fernandes RGM 277933

Naiara de Oliveira RGM 277931

Natália Narciso RGM 274005

Natany Sanches RGM 278792

Auditoria Jurídica

Projeto de pesquisa exigido pela Faculdade de Direito da Universidade Braz Cubas, como requisito parcial para aprovação do 7º semestre na disciplina de Projeto Integrador VII.

Orientador: Prof. Antonio Carlos

Mogi das Cruzes

2017

SUMÁRIO

1. Introdução

2. Conceito de Auditoria

2.1 Objetivos da Auditoria Jurídica

3. Quem exerce a função de Auditor Jurídico

4. Objetos da Auditoria Jurídica, e suas atuações

4.1 Os diversos Objetivos da Auditoria Jurídica

5. Legislação Aplicável

6. Contrato entre cliente e Auditor Jurídico

6.1 Honorários

7. Responsabilidade Civil dos Advogados

1. INTRODUÇÃO

A auditoria jurídica tem crescido muito nas empresas devido à sua eficácia em seu objetivo final que se destina em assessorar, revisionais processos de qualquer natureza, avaliar situações adversas, ou seja, evitar gastos desnecessários, revisar procedimentos que valem a pena dentro de determinadas situações e atingir sempre seu objetivo.

Muitas empresas têm buscado ferramentas para evitar erros, aperfeiçoar os seus resultados, prevenir a ocorrência de fraudes, desvios e má utilização de recursos. Neste cenário, a auditoria jurídica tem se mostrado ferramenta fundamental para o sucesso dos negócios.

Esse procedimento é realizado por advogados e que por muitas vezes também podem ter formações complementares como ciências contábeis, econômicas ou administração.

Conforme conceito formulado pelo Dr. Jayme Vita Roso:

"este tipo de auditoria é trabalho que pode ser desempenhado unicamente por advogado no regular exercício da profissão mediante contratação prévia e escrita, dentro do comprometimento conferido por lei; destinada a operar a revisão de processo de qualquer natureza ou proceder a avaliação de uma ou plúrimas situações concretas que lhes são apresentadas, no âmbito da advocacia, para emitir, concluído o trabalho, nas duas hipóteses, com observância dos princípios éticos e legais, parecer vinculante."

A auditoria jurídica pode oferecer uma visão surpreendente sobre o mapeamento do negócio, a ponto de maximizar os resultados que deseja alcançar, as legislações a seguir e os contratos a desenvolver. O serviço de auditoria jurídica pode ser contratado de um cliente para um auditor jurídico através de uma prestação de serviço mencionado nos arts. 593 a 609 do Código Civil.

Comumente esse serviço pode ser prestado em diversas áreas jurídicas, sendo elas auditorias jurídicas trabalhistas, empresária, tributária, contratos, ou seja, esse serviço abrange grande parte senão em todas as áreas jurídicas que existem, trazendo uma base firme nos locais onde serão realizadas e assim deixando de trazer riscos e prejuízos, perdas de prazos, falta de documentos, cálculos mais exatos, para que tudo flua bem e que traga resultados positivos.

Após ser feita uma auditoria jurídica, o cliente será informado por meio de relatórios semanais sobre o desenvolvimento dos trabalhos da auditoria jurídica e, na sua conclusão, receberá um relatório final, com descrição dos fatos e sua análise e com as recomendações pertinentes, porém esse procedimento pode ser mudado dependendo da forma que a empresa deve auditar.

O procedimento não é sempre no mesmo formato, já que não existe legislação vigente para determinado assunto, porém já houve buscas de concretizar esse serviço, já que o mesmo fortalece muito as empresas que a buscam.

Nosso trabalho visa contribuir na compreensão de alguns procedimentos que são realizados quando feito uma auditoria jurídica dentro de uma empresa e mostrar sua eficácia nos processos internos, além de demonstrar a importância para que for contratar o mesmo.

2. CONCEITOS DE AUDITORIA

Auditoria é uma atividade que engloba o exame sistemático de operações,