A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
Por: Giani Carine Diego Oliveira • 6/6/2019 • Ensaio • 539 Palavras (3 Páginas) • 219 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA COMARCA DE CURITIBA
PAULO, nacionalidade ..., estado civil ..., inscrito no CPF nº …, portador da célula de identidade nº …, residente e domiciliado na Rua …, Bairro …, cidade …, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por meio de seu procurador que esta subscreve (doc. anexo), com fundamento nos artigos 784, III, e 827 do Código de Processo Civil de 2015, propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Em face de
TIAGO …, nacionalidade ..., estado civil ..., inscrito no CPF nº …, portador da célula de identidade nº …, pelos fatos e razões a seguir expostos
I - DOS FATOS E DO DIREITO
A requerente é credora do executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme Instrumento Particular de Confissão de Dívida que se encontra em anexo.
Tendo as partes firmado a presente perante duas testemunhas dando ciência de que conhecia o valor da dívida e data do pagamento da mesma. O crédito deveria ser liquidado no prazo de 1 (um) mês, não o sendo feito, passando-se já 2 (dois) meses após a data do início da operação, conforme o artigo 783 do CPC.
Por esta razão, faz-se necessário ponderar, que em virtude do inadimplemento de suas obrigações, resolveu o exequente promover a presente Ação de Execução de título extrajudicial, na forma do que prevê os artigos a seguir:
Art. 778 – Podem promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo.
Art. 786 - A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.
Art. 783 - A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.
Art. 798. Ao propor a execução, incumbe ao exequente:
I – Instruir a petição inicial com:
- O título executivo extrajudicial;
- O demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa;
- A prova de que se verificou a condição ou ocorreu o termo, se for o caso;
- A prova, se for o caso, de que adimpliu a contraprestação que lhe corresponde ou que lhe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do exequente;
II-DOS REQUERIMENTOS
ANTE O EXPOSTO, requer:
- O recebimento da presente ação, para que o mesmo seja processado na forma dos artigos mencionados anteriormente;
- seja a citação realizada por correio no endereço supra declinado;
- não sendo efetuado o pagamento por parte da executada, requer seja determinada a penhora online, através de sistema eletrônico por meio de instituições financeiras, em conta corrente da mesma, em observância ao artigo 854 do CPC;
- não sendo encontrado o executado, que se proceda ao arresto dos seus bens, tantos quantos bastem para garantir a execução, inclusive por meio eletrônico (art. 830 do CPC/2015);
- que conste do mandado de citação que será lícito ao executado, independentemente da penhora, apresentar embargos, se este assim entender conveniente (CPC/2015, art. 914);
- por fim, requer que as intimações desse juízo sejam feitas em nome do advogado que firma a presente.
Dá-se a o valor da causa de R$ (valor original atualizado pelos índices de correção).
Nestes termos, pede deferimento.
Local, data.
ADVOGADO (A)
______________
OAB/UF
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