A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA --- VARA CIVIL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS/SP

JHENIFER (sobrenome), nacionalidade, (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº (número), inscrito no CPF sob o nº (número), usuário do endereço eletrônico (e-mail), residente e domiciliado no endereço (...), neste ato representado por seu advogado que esta subscreve, constituído nos termos do mandato em anexo, com endereço em (...), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 554 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente

 

AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR

 

Em face de JHONY (sobrenome), nacionalidade, (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº (número), inscrito no CPF sob o nº (numero), usuário do endereço eletrônico (e-mail), residente e domiciliado no endereço (...) e EUNICE (sobrenome), nacionalidade, (estado civil), (profissão), ), portador da cédula de identidade RG nº (número), inscrito no CPF sob o nº (numero), usuário do endereço eletrônico (e-mail), residente e domiciliado no endereço (...) , pelas razões de fatos e de direito a seguir expostas

1. Dos Fatos  

A autora é proprietária de uma pequena casa na cidade de Campinas, onde reside no terreno constituído pela acessão e por um pequeno pomar. Ela precisou fazer uma viagem de emergência ao interior do estado de Minas Gerais, com previsão de retorno após dois meses, comunicando o fato aos réus e pedindo para que “olhassem” o imóvel durante sua ausência.

 Ao retornar de viagem a autora encontrou sua propriedade ocupada pelos réus, que nele ingressaram para fixar moradia. Neste período da ocupação eles danificaram o telhado do imóvel ao instalar uma antena de televisão clandestina, o que com a chegada de fortes chuvas provocou graves infiltrações gerando um prejuízo estimado a autora de R$6.000,00(seis mil reais). Além desse dano ao imóvel, durante a ausência da autora os réus vêm colhendo e vendendo os frutos percebidos na propriedade que são as laranjas do pomar, causando um prejuízo estimado em R$19.000,00(dezenove mil reais). Dessa forma, não restou a autora outra alternativa senão propor a presente demanda visando a restituição de sua propriedade.

1. Dos Fundamentos Jurídicos

O código Civil em seu artigo 1210 prever expressamente o direito do possuidor a ser restituído em caso de esbulho. É aparente que o que ocorreu no caso em questão constitui esbulho pois a autora foi privada da sua posse de forma injusta. Confirmando ainda mais a procedência desta ação vale mencionar o artigo 560 do Código de Processo Civil.

Além disso podemos caracterizar a posse dos réus como uma posse de má fé pois ambos possuem na consciência a ilegalidade de seu direito, que foi adquirido de forma clandestina assim como é disposto no artigo 1201 do Código Civil.

 Além da privação da sua posse a autora sofreu danos materiais em decorrência da instalação da antena clandestina avaliados em R$6.000,00(seis mil reais) e também teve os frutos de sua propriedade colhidos e vendidos pelos réus gerando um prejuízo de R$19.000,00(dezenove mil reais). Assim ela faz jus a ser indenizada por esses prejuízos como dispõem os artigos 1216 e 1218 do Código Civil.

1. Do Cabimento do Pedido da Liminar

A autora da demanda retornou ao imóvel e descobriu o esbulho após dois meses, ou seja, prazo inferior a um ano e um dia o que permite que a ação siga o procedimento especial das ações possessórias onde há a expedição do mandado de liminar conforme exposto nos artigos 558,561 e 562 do Código de Processo Civil.

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