A Ação De Consignação Em Pagamento

AO JUÍZO DA ... VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS – SP

ÔMEGA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ no ..., estabelecida na rua .... no..., bairro..., cidade ..., CEP ..., vem perante esse juízo, por seu advogado que subscreve (endereço completo...), com fulcro no artigo 840, §1o da CLT, propor:

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, pelo rito ...

Em face de JOÃO DA SILVA, nacionalidade..., estado civil..., pedreiro, CPF... RG..., CTPS..., PIS..., e-mail...residente na Rua .,n°....., bairro.., município.. CEP..... Estado..., OU qualificação completa... endereço completo...., pelas razões e fatos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

A consignante contratou o empregado João da Silva, ora consignatário, em 05/01/2021, para exercer a função de pedreiro. Contudo, diante da necessidade de redução do seu quadro de pessoal, concedeu-lhe aviso prévio, em 10/02/2023, na forma indenizada. Foi marcado, então, o dia 15/02/2023 para o pagamento das verbas rescisórias devidas e a entrega dos documentos hábeis para o requerimento de outros direitos, no próprio local de trabalho, oportunidade na qual o trabalhador faria, também, a retirada dos seus pertences pessoais. Ocorre que, nesse dia, a consignante não tinha em caixa o dinheiro suficiente para realizar a quitação do devido e, por isso, pediu desculpas a João, anotou a dispensa na sua CTPS e solicitou que ele retornasse 60 dias após, para que fossem feitos o pagamento e a retirada dos pertences. No dia marcado, João não compareceu. A consignante tentou contato telefônico e foram enviados dois telegramas para o endereço informado por ele na ficha de registro de empregados, mas tudo em vão. Até mesmo os ex-colegas de trabalho enviaram mensagens para o Facebook de João, na tentativa de fazê-lo ir à sociedade empresária para o acerto de contas, mas igualmente não houve sucesso. Sabe-se, contudo, que João continua desempregado. No vestiário da consignante, no armário anteriormente usado por João, foram encontradas algumas fotografias dele com a esposa e uma camisa do seu time de futebol.

II.DOS VALORES E OBJETOS CONSIGNADOS

Diante disso, requer o depósito de

a) Saldo de salário, no valor de RS..;

b) Aviso prévio, no valor de RS...;

c) 13° salário proporcional, no valor de RS..;

d) férias proporcionais, com acréscimos de 1/3, no valor de RS.

e) das guias para saque do FGTS;

f) as guias para encaminhamento do seguro-desemprego;

g) o depósito da indenização de 40% do FGTS;

Ainda, como o pagamento está sendo feito após o prazo de 10 dias do término do contrato, requer o depósito da multa prevista no art. 477, 58° da CLT. E, como encontra-se em posse da empresa autora uma camisa de time de futebol e fotografias, requer realizar o depósito de ambos os objetos em juizo.

III - DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

Diante da previsão