A Ação de Execução de Título Extrajudicial

AV1- Prática Simulada I

Caso I

R:  – Peça cabível: Ação de Execução de Título Extrajudicial

– Juízo Competente: No caso apresentado, seria aonde o Réu se encontrar no momento, tendo em vista que o mesmo exerce funções trabalhistas em vários locais. “Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.” Art. 72 CC.

 – Partes: Réu –Pablo; Autor – Antoni

 – Fundamento Jurídico - III do art. 784 do CPC

 – Pedido - Ação de cobrança na condição de mutuante, art. 586 CPC

Caso II

R:  – Peça cabível: Contestação

 – Juízo Competente: 1ºVara Cível da Comarca de São José

 – Partes: Autor: Guilherme, e do outro lado em litisconsórcio Denunciante Paulo e denunciado Jerônimo.

– Fundamento Jurídico – Art. 335 CPC e seguintes além dos Art. 125 ao 129 CPC.

– Pedido – Reconhecimento de Propriedade do bem Móvel em favor de Paulo, condenação de honorários e sucumbência ao, Guilherme  Instauração de procedimento investigativo em face de Jerônimo (possível ocorrência de estelionato) e Condenação em face de Guilherme aos efeitos de evicção.

Caso III

R:  – Peça cabível: Ação de homologação de Divórcio Consensual

 – Juízo Competente: São José/SC Art. 53 CPC, tendo em vista filho menor incapaz.

– Partes: Procedimento Jurisdição voluntária. Requerentes: Os pais. Havendo pedido de fixação de pensão alimentícia o legitimado será o filho, devidamente representado pelo seu tutor.

 – Fundamento Jurídico – Art. 731 e seus incisos, haja vista que existe uma prole menor e incapaz.

– Pedido – Direito a retirada do sobrenome, fixação de pensão alimentícia, fixação de regime de guarda e visitação e valor da contribuição para criar e educar os filhos.

Caso IV

R: – Peça cabível: Ação de Alimentos com Tutela Antecipada

 – Juízo Competente: O art. 53 , II , do CPC estabelece que o foro competente para processar e julgar as ações alicerçadas em direito alimentar é o do domicílio ou residência do alimentando.

– Partes: Alimentante: Braz ; Alimentando: Catarina

– Fundamento Jurídico – art. 229 da CF/98; art. 1.695 a 1.698 do Código Civil; Súmula 596 STJ.

– Pedido – Pedido de Pensão Alimentícia em face do Pai (Braz). Havendo a comprovação de insuficiência do pai, pedido de pensão alimentícia em face dos ascendentes, descendentes, e irmãos, nesta ordem. Pedido de tutela antecipada de acordo com o art. 300, comprovando o dano que será causado ao menor caso não seja antecipado o pedido.

Caso V-

R: – Peça cabível: Ação Indenizatória por Dano Moral

– Juízo Competente: Foro de Biguaçu. Conforme art. 53, Inciso IV, Alínea A

 – Partes: Autor: Socrátes; Réu: Baratão S.A (Serasa só será responsabilizado conforme jurisprudência do STJ, caso não comunique previamente a inscrição ao prejudicado.)

 – Fundamento Jurídico – Art. 927 CC e Art. 186 CC.

 – Pedido: Remoção do nome do cadastro de inadimplentes, e tendo em vista que a inscrição indevida no rol de devedores gera dano IN REPSA ou seja, presumido, caberá a reparação de danos morais em face de Socrátes.