O papel do movimento negro na luta pela constituinte

• Atuação do Movimento Negro na fase “popular” ou descentralizada da ANC

Natália em sua tese destaca dois momentos de incidência da questão racial nas fases da Constituinte, a fase “popular” ou descentralizada, onde ela trabalha com a composição  e estruturação da Comissão da Ordem Social, na qual estava contida a Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias, instâncias nas quais a questão racial fora prioritariamente tematizada. Neste primeiro momento é válido salientar que a Subcomissão chegou ao consenso de que o os trabalhos fossem desenvolvidos da maneira mais democrática possível, no sentido de assegurar a pluralidade de ideias e “não ficarmos [enquanto constituintes] de costas para o Brasil”. Pactuaram também que caberiam aos negros pelo menos, levando se em conta a complexidade da temática e diversidade de entidades representativas.

Assim, a Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias dedicou não dois, mas três dias para a discussão da temática racial com representantes da sociedade civil. Natália Neris em sua tese, ao observar as atas dessas adiências públicas descreve que os/as militantes  fizeram uso de grande parte do tempo de fala e, em geral, as intervenções dos  constituintes se deram ao final do encontro, o que indica uma priorização das vozes extraparlamentares nas audiências. No que se refere aos discursos dos integrantes do movimento, ela observou que permearam as falas: (i) diagnósticos sobre as condições de vida da população negra (que ora fez menção a questões históricas de um modo geral ora se valeu de experiências pessoais ou histórias de vida), (ii) uma visão sobre o momento histórico vivido e sobre o papel da Constituinte, da Subcomissão e também sobre o papel do Direito e das leis no que se refere ao enfrentamento do racismo e das desigualdades raciais, (iii) propostas de redação do texto e temas a serem inseridos na Constituição.

Para além disso, outros pontos importantes emergiram das discussões trazidas pelos membros da sociedade civil que participavam das audiências públicas, que cabem serem salientadas neste momento. Um dos militantes apontou as dificuldades que as pessoas negras possuem em assumir-se enquanto tal. Afirmou que tal atitude é compreensível num contexto de apagamento da história, repressão das manifestações culturais negras e ausência de referências positivas nos livros didáticos. Tendo em vista tal quadro, sugeriu no âmbito da Constituinte a inclusão de Zumbi dos Palmares no Panteão de heróis nacionais e a fixação do 20 de novembro como feriado nacional do

“Dia da Consciência Negra”. Outro ressaltou que o negro esteve presente em absolutamente todas as lutas por liberdade e justiça no  contexto brasileiro (da Guerra do Paraguai – citada alhures  – à Campanha pelas Diretas - Já e pela Constituinte) e que por isso a Nação lhes devia muito, numa perspectiva importante de resgate histórico das nossas lutas populares protagonizados por negras e negros.

Um dos ativistas também  defendeu a criminalização do  preconceito e da discriminação e sua inafiançabilidade, o princípio da isonomia no mercado de trabalho “aos negros, mestiços e pardos assim como seria assegurada às mulheres” e medidas que possam erradicar o analfabetismo e a mortalidade infantil. Tratou também de ressaltar a importância da reforma do currículo escolar e o reforço de uma imagem positiva do negro nos meios de comunicação. Para ele a “cultura africana e a cultura negra” de forma particular devem ser valorizadas a fim de que não  sejam estigmatizadas e discriminadas.”