A Busca e Apreensão

UNIP – Universidade Paulista

Instituto de Ciências Jurídicas

APS

“BUSCA E APREENSÃO”

CAMPINAS

2015

UNIP Universidade Paulista

Instituto de Ciências Jurídicas

Rosimeire Souza Santos RA T555GE-4

Campinas

2015

Unip – Universidade Paulista

Instituto de Ciências Jurídicas

APS – Processo Penal

“Busca e Apreensão”

              Trabalho de APS – Atividade Prática Supervisionada, desenvolvida e apresentada em Grupo, sob a           orientação do Prof. Gustavo Previdi com o objetivo de aprovação pela Universidade Paulista - Unip.

2015

Sumário

Introdução.............................................................................................................1

Histórico..............................................................................................................1.1

Garantias Constitucionais ................................................................................1.2

Pressupostos .........................................................................................................2

Cautelares...........................................................................................................2.1

Finalidade...........................................................................................................2.2

Natureza Jurídica .............................................................................................2.3

Requisitos da Busca ............................................................................................3

Condição de Legitimidade ...............................................................................3.1

Conceito de Apreensão ............................................................................... .....3.2

Forma de Cumprimento do Mandado ............................................................. 4

Competência .....................................................................................................4.1

Formas de Apreensão ......................................................................................4.2

Os Procedimentos da Apreensão ..................................................................4.3

Modalidade da Busca e Apreensão ...................................................................5

Busca Domiciliar .............................................................................................5.1

Busca Pessoal ...................................................................................................5.2

Busca de Veículo .............................................................................................5.3

Busca de Escritório de Advocacia ................................................................5.4

Momento Adequado para Realização da Busca ............................................6

Executores de Busca .......................................................................................6.1

Formas de Cumprimento de Mandado ........................................................6.2

Momento da Realização e Formas de Apreensão .......................................6.3

Executores da Apreensão .............................................................................6.4

Exigências do Mandato Judicial de Apreensão ..........................................6.5

Auto de Apreensão ........................................................................................6.6

Auto do Mandato de Busca e Apreensão (modelo 1) ....................................7

Auto de mandato de Busca Policia Militar (modelo2)...............................7.1

Jurisprudência  ...............................................................................................8

Conclusão .........................................................................................................9

Referências Bibliográficas ........................................................................... 10

 

 

 

1. Introdução

          Falando em Busca e Apreensão tem sua característica de medidas cautelares, portanto nosso Código de Processo Penal Brasileiro unificou as medidas destinado à obtenção de provas ou propriamente as próprias provas. Portanto no Processo Penal as medidas cautelares são bem diferentes daquelas do Processo Civil.

          Os procedimentos cautelares no Processo Penal recaem sobre as coisas ou sobre as pessoas restringindo na maioria das vezes as garantias constitucionais.

Portanto será competente o juiz para julgar a ação penal, a fim de evitar os excessos e abusos de poder.

No que se diz respeito em conceito: Busca vem do verbo buscar sinônimo de procurar, tratar de descobrir ou de encontrar.

          Para Guilherme de Souza Nucci diz que, Busca significa o movimento desencadeado pelos agentes para o Processo Penal, realizando-se em pessoas ou lugares, o mesmo Guilherme em sua obra cita a autora Cleunice A. Valentin Bastos Pitombo, em sua monografia sobre o tema, que tem uma colocação muito importante, que conceitua como sendo o ato do procedimento persecutivo penal, restritivo de direito individual (inviolabilidade da intimidade da vida privada, domicilio e da integridade física ou moral), consistente em procura, que pode ostentar-se na revista ou no varejamento, conforme a história: de pessoa (vítima de crime, suspeito, indiciado, acusado, condenado, testemunha e perito), somente, coisas (objetos, papeis e documentos), bem como de vestígio (rastros sinais e pistas) da infração).