TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

A Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Por:   •  15/5/2018  •  Trabalho acadêmico  •  2.536 Palavras (11 Páginas)  •  165 Visualizações

Página 1 de 11

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___Vara Cível do Foro da Comarca de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.

DISTRIBUIÇÃO URGENTE

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

MERCABENCO MERCANTIL E ADMINISTRADORA DE BENS E CONSÓRCIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.349.106/0001-04, com endereço na Av. Brasil, 799, CEP: 01431-000, na Capital do Estado de São Paulo (anexo), por seus advogados (anexo), com fundamento no Decreto-lei n. 911/69, com alterações da Lei n. 13.043/14, vem propor a presente

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

em face de DANIEL ÂNGELO MARIN TRANSPORTES-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.064.627/0001-20, com sede na Rua da Fortuna, 276,  Prosperidade, São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, CEP 09550-580, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

  1. A Ré aderiu a grupos de consórcio administrados pela Autora, passando a titularizar respectivas cotas consorciais (na sequência especificadas).

  1. Com a contemplação, o crédito consorcial foi concedido à Ré em cada uma das cotas titularizadas por ela, sendo então constituídas as alienações fiduciárias sobre uma frota de veículos e seus respectivos acessórios (na sequência especificados).
  1. Pela falta de pagamento das parcelas consorciais, a Autora encaminhou à Ré uma notificação para cada cota consorcial, conforme documentos anexos, que servem de comprovação da mora, tal como exige o parágrafo 2º do artigo 2º do Decreto-lei n. 911/69:

“Art. 2o (...) § 2o A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014)”.

  1. Até então, o débito em atraso somava de R$ 2.203.524,46 (dois milhões, duzentos e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos) e, para fins do parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-lei n. 911/69, o valor para quitação de todas as cotas consorciais chega a R$ 5.426.174,09 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e setenta e quatro reais e nove centavos).

  1. A documentação acostada está organizada por cota consorcial, incluindo os respectivos contratos de adesão, contratos de alienação fiduciária, comprovantes de registro de ônus, notas fiscais, notificações e extratos consorciais, na seguinte ordem:

Grupo

Cota

VALOR ATRASADO

VALOR QUITAÇÃO

Documento

10208

99

26.432,43

85.977,82

DOC. 1

10208

127

24.689,69

78.816,04

DOC.1

10208

148

26.389,51

84.772,87

DOC.3

10208

181

20.168,49

56.053,70

DOC.4

10208

249

17.564,37

59.509,96

DOC.5

10208

279

29.290,69

95.498,66

DOC.6

10600

247

20.754,28

72.664,81

DOC.7

10600

314

50.430,87

59.273,02

DOC.8

10600

347

94.241,30

94.241,30

DOC.9

10600

247

20.754,28

72.664,81

DOC.10

10608

52

76.557,89

207.353,92

DOC.11

10608

101

70.020,49

165.448,27

DOC.12

10608

133

66.807,85

215.008,10

DOC13.

10608

149

89.915,97

224.425,44

DOC.14

10608

191

62.241,45

206.520,86

DOC.15.

10608

324

79.507,31

216.789,59

DOC.16

10608

377

63.771,49

209.034,31

DOC.17

10608

389

55.832,49

151.378,03

DOC.18

10608

398

49.962,05

130.178,86

DOC.19

20110

131

10.796,69

29.053,03

DOC.20

20110

132

12.107,97

32.731,65

DOC.21

20110

133

12.115,57

31.609,05

DOC.22

20110

156

37.687,28

99.952,58

DOC.23

20110

316

62.579,53

179.360,32

DOC.24

20110

493

67.561,32

195.014,71

DOC.25

20121

19

38.067,80

111.467,51

DOC.26

20804

77

50.990,49

122.660,44

DOC.27

20804

89

58.721,04

145.725,88

DOC.28

20804

207

77.269,67

182.360,10

DOC.29

11105

105

55.013,24

126.076,35

DOC.30

11105

113

55.021,52

126.084,63

DOC.31

11105

144

35.024,28

93.583,26

DOC.32

11105

189

82.001,40

189.377,63

DOC.33

11105

240

69.750,59

161.519,16

DOC.34

11002

308

38.075,71

80.056,52

DOC.35

11002

350

96.898,80

219.920,44

DOC.36

11002

351

59.064,25

137.414,45

DOC.37

11002

379

100.291,69

184.147,81

DOC.38

11106

30

47.616,65

134.867,46

DOC.39

11106

45

54.044,78

155.568,21

DOC.40

11106

358

52.629,84

169.061,61

DOC.41

Total

2.203.524,46

5.426.174,09

...

Baixar como (para membros premium)  txt (20 Kb)   pdf (202.8 Kb)   docx (64.3 Kb)  
Continuar por mais 10 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com