A CIÊNCIA POLÍTICA

FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE POTIGUAR – FACEP

Disciplina: Introdução à Ciência do Direito

Curso: Direito, 1º Período, Tuma B

Professor: Sidney Francelino de Moura

CAMILA NEVES DE OLIVEIRA

HIARITZA SABRINA RODRIGUES PINHEIRO

REGILENY GLENYS DE LIMA

PRODUTORES DE QUEIJO PEDEM REVISÃO DAS LEIS SANITÁRIAS BRASILEIRAS - VIGÊNCIA, EFETIVIDADE, EFICÁCIA E LEGITIMIDADE DA NORMA JURÍDICA

PAU DOS FERROS/RN

2018

CAMILA NEVES DE OLIVEIRA

HIARITZA SABRINA RODRIGUES PINHEIRO

REGILENY GLENYS DE LIMA

PRODUTORES DE QUEIJO PEDEM REVISÃO DAS LEIS SANITÁRIAS BRASILEIRAS - VIGÊNCIA, EFETIVIDADE, EFICÁCIA E LEGITIMIDADE DA NORMA JURÍDICA

Trabalho como pré-requisito para nota parcial da III Avaliação da disciplina de Introdução à Ciência do Direito, do 1º Período, do curso de Direito da Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar – FACEP.

Prof. Sidney Francelino de Moura.

PAU DOS FERROS/RN

2018

PRODUTORES DE QUEIJO PEDEM REVISÃO DAS LEIS SANITÁRIAS BRASILEIRAS - VIGÊNCIA, EFETIVIDADE, EFICÁCIA E LEGITIMIDADE DA NORMA JURÍDICA

O vídeo publicado no Globo Play, que foi produzido pelo programa Globo Rural, relata a realidade dos produtores de queijo artesanal de Minas Gerais. Quase toda a produção do queijo de fazenda é considerada clandestina de acordo com as leis sanitárias brasileiras.

        No estado de Minas Gerais, os produtores do queijo artesanal pedem que seja feita uma revisão das leis que regulamentam tal produção. A leis sanitárias vigentes não possuem efetividade pois não são observadas por todos da sociedade, talvez por motivo de não haver devida divulgação, ou seja, falta de conhecimento, ou pela simples ignorância por parte dos produtores. Isto, consequentemente, causa a falta de eficácia da lei, já que ela não produz os efeitos sociais planejados.

        O queijo destaque no vídeo é o Canastra, considerado um patrimônio nacional, que é vendido e produzido de forma inadequada. Devido as dificuldades financeiras dos produtores, que são apontadas como as maiores aparentemente, há a impossibilidade de cumprimento das normas estabelecidas, também é possível dar como exemplo o requisito do uso de avental para ordenhar a vaca, que se torna um empecilho.

        São mais de trezentas exigências para a produção legal do queijo. Os vendedores relatam que não “dão conta” de seguir todas. Isso torna a lei ilegítima, pois esse grupo de pessoas que fazem parte de tal relação não a aceitam, não a veem como um benefício e sim como algo que atrapalha o serviço deles.

        Portanto, pode ser observado que a relação entre o assunto discutido em sala de aula e o vídeo é feita de forma direta, por motivo dos conceitos vigência, efetividade, eficácia e legitimidade da norma jurídica serem apresentados. As dificuldades expressas no decorrer da entrevista evidenciam a causa do não cumprimento das leis por parte do grupo envolvido (produtores de queijo), justificando assim a falta de aplicabilidade de todos os  requisitos das leis sanitárias.