A CONCORDÂNCIA DAS PARTES NAS MODALIDADES DE TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

UNIVERSIDADE PAULISTA

CÉSAR AUGUSTO ALMEIDA DE OLIVEIRA RA B30646-7

EVANDRA CAVALCANTE DE MACEDO RA T101GH-8

PAOLLA CRISTINA DE LIMA CAMPI LEME RA C01668-3

SUZANA BORIN GARCIA RA T11704-6

TANDARA SANTOS SILVA RA C2519E-9

A CONCORDÂNCIA DAS PARTES NAS MODALIDADES DE TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

CAMPINAS

 2015

UNIVERSIDADE PAULISTA

CÉSAR AUGUSTO ALMEIDA DE OLIVEIRA RA B30646-7

EVANDRA CAVALCANTE DE MACEDO RA T101GH-8

PAOLLA CRISTINA DE LIMA CAMPI LEME RA C01668-3

SUZANA BORIN GARCIA RA T11704-6

TANDARA SANTOS SILVA RA C2519E-9

A CONCORDÂNCIA DAS PARTES NAS MODALIDADES DE TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

Trabalho para a disciplina de Atividades Práticas Supervisionada para a disciplina Organização do Estado do 4°semestre do Curso de Direito, apresentado ao Programa de Graduação da Universidade Paulista.

CAMPINAS/SP

 2015

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo apresentar as diferentes modalidades de transmissão das obrigações estabelecendo a diferença entre cada uma delas e os seus resultados no que tange a concordância entre as partes nas deferentes formas de transmissão das obrigações. O presente trabalho trata de cessão de crédito, da assunção de dívidas, da cessão de contratos e faz um parâmetro entre a cessão de crédito e cessão de débito sob a órbita dos dispositivos pertinentes à questão da transmissibilidade das obrigações, seja na cessão de crédito (artigos 286 a 298 do Código Civil), seja na cessão de débito (artigos 299 a 303 do Código Civil) ou na cessão de contrato. Evidenciando suas características, espécies e efeitos na busca da melhor caracterização para cada uma delas.

Palavras Chaves: Transmissão de obrigações; Espécies de Cessão; Concordância entre as partes.

ABSTRACT  

This work aims to present the different modes of transmission of obligations by establishing the difference between each one of them and their results regarding the agreement between the parties in deferent forms of transfer of obligations. This paper deals with the assignment of credit, the assumption of debt, the sale agreements and demonstrates a parameter between a credit transfer and assignment of debt under the orbit of the relevant provisions to the issue of transfer of obligations, either in loan assignment (articles 286-298 of the Civil Code), or in a debit transfer (Articles 299-303 of the Civil Code) or in a contract assignment. Pointing out its characteristics, types and effects in the quest for better characterization for each one of them.

 

Key words: Transmission obligations; Assignment types; Agreement between the parties.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ……...........…...………………….........................................06

2 CONCEITO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES..........................................08

2.1 Da boa-fé objetiva nas relações obrigacionais.........................................09

3 TRANSMISSÃO  DAS OBRIGAÇÕES........................................................12

      4 DA CESSÃO DE CRÉDITO........................................................................13

4.1 Requisitos da Cessão de Crédito: Objeto, Capacidade e Legitimação...13

4.2 Espécies de Cessão de Crédito..............................................................14

4.3 Da forma..................................................................................................14

4.4 Da notificação do devedor.......................................................................15

4.5 Da responsabilidade do cedente.............................................................15

4.6 Da Jurisprudência....................................................................................16

5 DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA.......................................................................32

5.1 Espécies........................................................................32

5.2 Os efeitos da concordância entre as partes.............................................33

6 CESSÃO DE CONTRATO...........................................................36

6.1 Espécies..........................................................37

6.2 Os efeitos da concordância entre as partes.............................................37

7 DIFERENÇA ENTRE CESSÃO DE CRÉDITO E CESSÃO DE DÉBITO....38

8 CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................41

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...............................................................43

1  INTRODUÇÃO

        O Direito das obrigações consiste num complexo de norma que rege as relações jurídicas no âmbito patrimonial, ou seja, disciplina as relações de natureza pessoal que tem por conteúdo a prestação patrimonial, visando o interesse do credor, que por sua vez, tem o direito de exigir o seu cumprimento e, permiti-se a este, movimentar a máquina judiciária em busca do adimplemento da prestação perante o devedor.

        O Código de 2002 reestruturou o Livro das Obrigações que está previsto entre os artigos 233 e 420 e o presente estudo tem por objetivo apresentar uma partícula de todo este complexo de leis vislumbrando explicar o novo título denominado “Da transmissão das obrigações”, no qual disciplina a Cessão de Crédito (Capítulo I) e a Cessão de Débito, esta sob a denominação de Assunção de Dívida (Capítulo II).

        Vale lembrar ainda que as obrigações se caracterizam não tanto como um dever do obrigado, mas sim como um direito do credor. Portanto a principal finalidade do direito das obrigações é a de fornecer meios ao credor para exigir do devedor o cumprimento da prestação. Porém, a relação obrigacional não é rígida, pois permitiu o legislador a alteração na composição de seu elemento pessoal, sem que esse fato afetasse a individualidade do negócio jurídico, é neste momento que entra a transmissão das obrigações.