A CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE RECONVENÇÃO

AO JUÍZO DA 5° VARA CÍVEL  DA CAPITAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCESSO Nº 111111111111

Guilherme... de nacionalidade ..., estado civil ... , portador do RG de n° ... , inscrito  no CPF ... , profissão ... , residente e domiciliado  na rua ... , n° ..., bairro ... , cidade ... , CEP ... ,vem a presença de vossa excelência por meio de seu advogado infra assinado com fulcro no artigo 335 e 336 do código de processo cívil propor ;

                                CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE RECONVENÇÃO

Em face de Patrícia ... nacionalidade ..., estado civil ... , portadora do RG de n° ... , inscrito  no CPF ... , profissão ... , residente e domiciliado  na rua ... , n° ..., bairro ... , cidade ... , CEP ...

BREVE SÍNTESE DA INICIAL

Alega a parte autora que dirigia seu veículo na rua 001, na cidade de Belo Horizonte MG quando se envolveu em um acidente de transito com o veículo do réu. Em decorrência do acidente, sofreu danos materiais no valor de 40.000,00 mil reais, valor que foi utilizado pra consertar o veículo.

De acordo a mesma o acidente foi provocado por culpa do réu, pois estaria dirigindo acima da velocidade permitida, pleiteando a indenização pelos danos materiais sofridos. Deu a causa o valor de 1.000,00 e declarou não desejar audiência de conciliação por ter feito acordo extrajudicial, e o mesmo foi infrutífero. É inexistente qualquer direito  a ser reparado à autora pois a mesma se encontrava embriagada no momento do acidente, tendo inclusive avançado o sinal vermelho.

DA TEMPESTIVIDADE

O artigo 219 do código de processo civil dispõe que;

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se somente aos prazos processuais.

E o art. 231 inciso I, CPC

I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio;

Conforme dispõe os artigos acima a peça processual é tempestiva, pois o prazo para a apresentação da contestação é de 15 dias a partir da juntada da carta de citação  o prazo final para a prática do ato seria o dia 25/02/2019. Restando a peça tempestiva.

DAS PRELIMINARES

DA INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Aponta a parte autora o valor de 1000,00 reais como valor da causa. Ocorre que esse valor não respeita os ditames legais conforme o artigo 292 do CPC as ações indenizatórias devem ter por valor da causa o importe que se pretende hora o montante pleiteado pela autora é de r$ 40.000 valor este que segundo ela foi utilizado no conserto do veículo assim o valor da causa indicado pela parte autora deveria ser de r$ 40.000 devendo o juiz decidir a respeito impondo a complementação das custas nos termos do artigo 337 inciso 3 do CPC.

DO MÉRITO

Excelência sem ato ilícito não há responsabilidade civil, o réu em nenhum momento praticou a ação voluntária com negligência ou imprudência que causasse danos à parte autora e consequentemente gerasse o ocorrido indenizatório. Não houve portanto conforme o artigo 186 combinado com 925 do Código Civil qualquer aspecto do mesmo como dispõe os artigos.

Ao contrário, toda a responsabilidade cabe a parte autora que conforme os documentos apresentados estava completamente embriagada no momento do acidente colocando pedestres e outros motoristas em risco, avançando os sinais vermelhos.