A CONTESTAÇÃO NO DIREITO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO

Processo nº: .......

Condomínio Bosque das Araras, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ de número ..., localizado no endereço ..., de endereço eletrônico ..., representado pelo seu síndico, Marcelo Rodrigues, portador do CPF de número ..., e do  RG de número ..., por meio de seu advogado devidamente constituído nos termos dos artigos 103 e 105 do NCPC ,novo código de processo civil, (procuração em anexo), com endereço profissional (endereço completo),subscrito, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art.335 e seguintes do Código de Processo Civil, vem  tempestivamente perante vossa excelência e fundamentado do artigo 335 propor:

CONTESTAÇÃO

I- Dos Fatos

João andava pela calçada da rua onde morava, no bairro de Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, alegou ele que foi atingido por um pote de vidro lançado da janela do apartamento 601 do condomínio Bosque das Araras. Foi relatado em sua petição inicial que desmaiou com o impacto, sendo socorrido por pessoas que passavam na rua, acionaram o corpo de bombeiros que o levou para o hospital Municipal X. João foi atendido e passou por procedimento cirúrgico para estagnar uma hemorragia interna sofrida.

Passados alguns dias João comenta que passou mal, e teve de retornar ao hospital do município X, e foi descoberto que devido um erro médico ele deveria submeter-se a uma nova cirurgia para retirar uma gaze esquecida pelo médico dentro do seu corpo, por ocasião da primeira cirurgia, causando-lhe ima infecção. Dito isso, ele alega na inicial que sofreu danos, requerendo o pagamento de lucros cessantes, tanto pelo tempo em que ficou sem trabalhar em decorrência da primeira cirurgia quanto pelo da segunda, porém não lhe comporta direito, além disso requer também danos morais e materiais.

II- Preliminar de contestação por carência da ilegitimidade passiva “Ad Causam”

        No caso em análise, está evidente a ilegitimidade passiva do condomínio nas duas situações, pois na primeira situação o vaso de vidro foi arremessado do apartamento 601, assim não se desconhece o art.938 do Código Civil que preceitua que quem habita o prédio é responsável, de forma objetiva, pelos danos provenientes das coisas que caírem ou forem lançadas em lugar indevido. Contudo, doutrina e jurisprudência afirmam tal regra de sorte que somente quando não for possível identificar de qual unidade partiu a coisa indevida, responderá o condomínio (Enunciado 557, VI Jornada de Direito Civil). Logo, a responsabilidade do condomínio é subsidiária, já que o pote de vidro foi lançado da unidade 601.

Já sobre a segunda situação o condomínio também não pode figurar no polo passivo porque a infecção causada em João aconteceu devido o procedimento cirúrgico em função do artefato arremessado pelo responsável do apartamento 601. Assim sendo, o demandado não pode ser responsabilizado por um erro médico.

Por tanto, não resta duvida que se trata da ilegitimidade passiva nos termos do artigo 339 do NCPC, devendo pleitear a indenização ao responsável pelo apartamento 601 e à equipe medica responsável pela primeira cirurgia.

III- Do Mérito

Não havendo duvidas do entendimento da improcedência da obrigação de indenização do condomínio ao autor por haver nexo de causalidade, em relação aos danos que foram cometidos devido ao segundo procedimento médico de João, já que todos os danos causados a ele foram por consequência de um erro médico da equipe do hospital do município X, entendendo que este ato que deve ser demandado e  não em relação a queda do pote de vidro, já que João havia afirmado que estava melhor e até trabalhando e logo após a cirurgia começou a se sentir mal e descobriu que era devido ao erro médico.