A CONTRA-REFORMA NEOLIBERAL NO BRASIL: O TERCEIRO SETOR E SUAS RELAÇÕES COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS

A CONTRA-REFORMA NEOLIBERAL NO BRASIL, O TERCEIRO SETOR E SUAS RELAÇÕES COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS

RESUMO

Este artigo busca investigar as relações entre a contra-reforma neoliberal assentada no Brasil a partir da década de 1990 do século XX, com o terceiro setor e as políticas públicas. Para isso, como metodologia, realizamos uma pesquisa bibliográfica, a luz do método histórico-dialético, em artigos científicos, livros e legislações acerca do tema proposto, bem como fichamentos de obras relacionadas ao assunto. Os resultados apontam que o Estado brasileiro passa por uma contra-reforma, indo em sentido distinto ao apontado na Constituição de 1988, implicando na focalização, privatização e terceirização das políticas públicas e sociais. O terceiro setor não deve substituir o Estado em suas funções na execução das políticas públicas e sociais do país; mas sim, juntamente com outros atores, lutar para uma efetiva democratização do Estado, de maneira a permitir uma ampliação de suas responsabilidades diante as desigualdades sociais.

A CONTRA-REFORMA NEOLIBERAL NO BRASIL, O TERCEIRO SETOR E SUAS RELAÇÕES COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS

Lucas Morais de Freitas^[1]

INTRODUÇÃO

Com a integração do Brasil aos ventos neoliberais na década de 1990 do século XX, o terceiro setor passa a ser utilizado no enfrentamento das questões sociais apresentadas pela sociedade.

Na verdade, ocorre uma contra-reforma do Estado, modificando a atuação do Estado prevista em 1988. O Estado transfere para o terceiro setor a responsabilidade na atenção às mazelas sociais do país.

O objetivo deste trabalho é analisar como a contra-reforma neoliberal realizada no país a partir da década de 1990 do século XX atinge de forma ampla as políticas públicas e sociais previstas na Constituição de 1988 e como o terceiro setor é utilizado para a transferência da responsabilidade do Estado acerca da atuação nas desigualdades sociais do país. Para isso, como metodologia, realizamos uma pesquisa bibliográfica em artigos científicos, livros e legislações acerca do tema proposto, bem como fichamentos de obras relacionadas ao assunto. A luz do método histórico-dialético pesquisamos diversos referenciais teóricos, de maneira a realizar o debate entre os pontos de vista acerca da contra-reforma do Estado, terceiro setor e políticas públicas e sociais.

Portanto, apesar da reforma do Estado realizada pela Constituição de 1988, que garante a responsabilidade do mesmo perante as políticas sociais brasileiras, na década de 1990, vemos uma contra-reforma, de modo que o Estado não assume suas responsabilidades, não construindo uma seguridade social ampla para os brasileiros como prevista anteriormente.

O DESENVOLVIMENTO DO NEOLIBERALISMO NO BRASIL E SEUS IMPACTOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Com o golpe militar de 1964, o Brasil passa a ser governado por uma ditadura militar, que para possibilitar sua manutenção no poder realiza uma ampliação de algumas políticas sociais (de maneira a manter a continuidade e legitimação do regime ditatorial perante a sociedade); porém, ao mesmo tempo, a ditadura militar promove perdas das liberdades individuais e impõe a censura perante a sociedade.

Neste contexto, ocorre o que podemos chamar de uma modernização conservadora das políticas sociais, uma ampliação da estrutura estatal, mas não modificando as bases já implantadas. Ainda, a ditadura militar incentivava a iniciativa privada nas áreas de educação, saúde e previdência social, possibilitando uma cisão de quem pode e quem não pode pagar pelos serviços, deixando que milhões de pessoas não fossem atendidas.

Ocorre no Brasil, durante a década de 1970 o chamado “milagre econômico” com taxas de crescimento entre 11% a 14%, com a promoção pela ditadura militar da produção e consumo de massas, porém, sendo este último a parte restrita da população. Diante do contexto da crise internacional e através da condução e incentivo do Estado, ocorria um processo de substituição de importações, possibilitando um “extraordinário crescimento do bolo, mas sem nenhuma perspectiva de divisão posterior” (BEHRING, BOSQUETTI, 2009, p. 135). A partir de 1974 começa a declinar o modelo tecnocrático-modernizador-conservador do regime autoritário instalado no Brasil que conforme Behring, Boschetti (2007, p.137- 138):

Em 1974, começam a transparecer as primeiras fissuras e sinais de esgotamento do projeto tecnocrático e modernizador-conservador do regime, em função dos impactos da economia internacional, restringindo o fluxo de capitais, e também dos limites internos.  Os anos subseqüentes serão marcados pela distensão, pela abertura lenta e gradual do regime, num processo de transição para a democracia que irá condicionar em muito a adesão brasileira às orientações conservadoras neoliberais, já em curso no nível mundial, implicando o caráter tardio da adesão brasileira ao neoliberalismo.

A década de 1980, para as economias da América Latina, do ponto de vista econômico, é conhecida como a década perdida. Devido ao fato do reordenamento das relações econômicas mundiais e da busca da hegemonia norte americana com o dólar e o aumento de juros dos credores que vários países latinoamericanos continham dívidas, muitos entraram em derrocada econômica.

Ocorreu um verdadeiro estrangulamento da economia latino-americana, a qual, entre 1980 e 1985, obteve indicadores catastróficos, a exemplo de: investimento interno bruto em queda de 26,9%; PIB per capita em queda de 8,9%; fluxo de importações em queda de 41,0%; e um crescimento médio do PIB de 2,3% entre 1981 e 1985, ou seja, pífio (KUCINSKI e BRANDORD, 1987 apud BERING, BOSCHETTI, 2007, p. 138- 139)

Assim, a década de 1980 para a América Latina, do ponto de vista econômico, não teve bons resultados. No Brasil, houve um aumento da dívida externa, crescimento da inflação e um maior empobrecimento da população como um todo.

Os efeitos da crise do endividamento foram muitos: empobrecimento generalizado da América Latina, especialmente no seu país mais rico, o Brasil; crise dos serviços sociais públicos num contexto de aumento da demanda em contraposição à não expansão dos direitos; desemprego; agudização da informalidade da economia; favorecimento da produção para exportação em detrimento das necessidades internas. (BEHRING, BOSCHETTI,  2007, p. 139)