A CONVENÇÃO ARBITRAL COMO ALTERNATIVA FRENTE A MOROSIDADE JUDICIAL DO PROCESSO CIVIL

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPÉ

WILSON APARECIDO GABRIEL JÚNIOR

A CONVENÇÃO ARBITRAL COMO ALTERNATIVA FRENTE A MOROSIDADE JUDICIAL DO PROCESSO CIVIL

GUAXUPÉ

2021

WILSON APARECIDO GABRIEL JUNIOR

A CONVENÇÃO ARBITRAL COMO ALTERNATIVA FRENTE A MOROSIDADE JUDICIAL DO PROCESSO CIVIL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé – UNIFEG, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Profª. Me. Natal dos Reis Carvalho Júnior.

GUAXUPÉ

2021

ATA DE APROVAÇÃO

Dedico este trabalho a todos que me deram apoio ao longo de minha formação.

AGRADECIMENTOS

        

Ao meu orientador Natal pela paciência, atenção, orientação e incentivo imprescindível à realização deste trabalho.

        A todos os professores do curso, onde tiveram compreensão durante esta jornada, no qual, foram extremamente importantes para minha formação acadêmica e pessoal.

        Aos meus amigos e colegas de curso.

        À minha família por estarem sempre ao meu lado e acreditarem em mim, são minha base e o que sou hoje devo incessantemente a eles.

        A todos que participaram de forma direta ou indireta, onde não tenho palavras para expressar todo sentimento que tenho por cada um, são seres humanos extraordinários e que me dão motivo para seguir em frente.

        Meu muito obrigado!

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RESUMO

JUNIOR, Wilson Aparecido Gabriel. A convenção arbitral como alternativa frente a morosidade judicial do processo civil. 70 fls. Trabalho de Curso Apresentado ao Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé – UNIFEG. Guaxupé-MG, 2021.

Este trabalho tem como objeto o estudo sobre a arbitragem, um meio de resolução alternativa de processos, como uma possibilidade para a redução de demandas que são iniciadas no Judiciário e com isso sua morosidade. O presente trabalho será iniciado com o trabalho irá decorrer sobre o acesso à justiça, um preciso e fundamental direito, e, no intuito de estabelecer limites quanto ao papel do Poder Judiciário perante o tema, em relação aos problemas advindos da morosidade desse; quais problemas enfrentados, discorrendo sobre direitos das pessoas e quais meios alternativos existentes destacando seu lado positivo; os direitos humanos; as proporções dos direitos fundamentais e, por fim, analisar as características desses, enfatizando o seu caráter de complementar e sua totalidade e quais meios de alternativas para tal. Na sequência, será mencionado sobre arbitragem, a evolução histórica da arbitragem no Brasil, destacando pontos importantes e responsáveis pelas características atuais do instituto, e será analisado as possíveis mudanças. No seguinte, refere-se a convenção arbitral, demonstrando suas cláusulas compromissórias, seus compromissos de fato, quais requisitos do instituto para os árbitros e suas obrigações, além do trabalho demonstrar as diversas alternativas de resoluções de controvérsias, que, assim como a arbitragem, podem ajudar para a concretização de uma Justiça mais respeitável e competente. Posteriormente será discorrido sobre Leis 9.307 e 13.129. Por fim, será relatado os principais atributos da arbitragem, tratando das peculiaridades da convenção de arbitragem, do papel do árbitro e dos aspectos da sentença arbitral e especificar os mais diversos motivos para o indivíduo optar pela arbitragem no lugar da petição ao Judiciário.

Palavras-chaves: Arbitragem; Judiciário; Processo Civil; Morosidade.

ABSTRACT

JUNIOR, Wilson Aparecido Gabriel. The arbitration agreement as an alternative in the face of judicial delays in civil proceedings. 70 pages Course Paper Presented to the University Center of the Guaxupé Educational Foundation – UNIFEG. Guaxupé-MG, 2021.

This work has as its object the study of arbitration, a means of alternative resolution of processes, as a possibility for the reduction of demands that are initiated in the Judiciary and with that its slowness. This work will start with the work that will take place on access to justice, a precise and fundamental right, and, in order to establish limits on the role of the Judiciary in relation to the problems arising from its slowness; which problems faced, discussing people's rights and which alternative means exist highlighting their positive side; human rights; the proportions of fundamental rights and, finally, to analyze their characteristics, emphasizing their complementary character and their totality and what alternative means to do so. Next, about arbitration, the historical evolution of arbitration in Brazil will be mentioned, highlighting important points responsible for the current characteristics of the institute, and possible changes will be analyzed. The following refers to the arbitration agreement, demonstrating its arbitration clauses, its de facto commitments, the institute's requirements for arbitrators and their obligations, in addition to the work demonstrating the various alternatives for dispute resolution, which, as well as arbitration, they can help to achieve a more respectable and competent justice. Later on, Laws 9,307 and 13,129 will be discussed. Finally, the main attributes of arbitration will be reported, dealing with the peculiarities of the arbitration agreement, the role of the arbitrator and aspects of the arbitral award and specifying the most diverse reasons for the individual to opt for arbitration instead of petitioning the Judiciary.

Keywords: Arbitration; Judiciary; Civil Procedure; Slowness.

ABREVIATURAS

CF – CONSTITUIÇÃO FEDERAL

CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

CONJUR – CONSULTOR JURÍDICO

CPC – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

DL – DECRETO-LEI

IBA – INTERNATIONAL BAR ASSOCIATION

IBDP – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL

ICJBRASIL – ÍNDICE DE CONFIANÇA NA JUSTIÇA BRASILEIRA

LDA – LEI DE ARBITRAGEM

PL – PROJETO DE LEI

PLC – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        11