A CRIAÇÃO E A PRESERVAÇÃO DOS CINTURÕES VERDES

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC

FRANCISCO ASSIS GONÇALVES DE SOUZA

A CRIAÇÃO E A PRESERVAÇÃO DOS CINTURÕES VERDES

 O EXERCÍCIO DA CIDADANIA NA EVOLUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL

SERRA

2012

FRANCISCO ASSIS GONÇALVES DE SOUZA

A CRIAÇÃO E A PRESERVAÇÃO DOS CINTURÕES VERDES

 O EXERCÍCIO DA CIDADANIA NA EVOLUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob a orientação da professora Andréa Soares Freire Leite, da disciplina de TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I, do Curso de Direito, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

 

SERRA

2012

SUMÁRIO

1 PROBLEMA DE PESQUISA E HIPÓTESES ................................................. 04

2 JUSTIFICATIVA .............................................................................................. 05

3 OBJETIVOS .................................................................................................... 06

3.1 OBJETIVO GERAL........................................................................................ 06 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS.......................................................................... 06

4 REFERENCIAL TEÓRICO............................................................................... 07

5 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ........................................................ 11

6 CRONOGRAMA............................................................................................... 12 7 REFERÊNCIAS................................................................................................. 13

1. PROBLEMA DE PESQUISA E HIPÓTESES

Qual a real importância da criação e preservação dos cinturões verdes nas grandes cidades sob o aspecto jurídico-ambiental?

• Mais do que nunca, o Direito Ambiental norteia as ações desenfreadas que vem sendo praticadas ultimamente a partir do “boom” imobiliário, onde não se respeitam as áreas verdes, desmatam inescrupulosamente em nome do crescimento econômico e principalmente habitacional. Uma das alternativas para garantir melhor qualidade de vida nos grandes centros é a criação e conservação dos cinturões verdes, preservando nascentes, fornecendo abrigo a fauna existente e valorizando visual e ornamentalmente o espaço urbano.

• Dentre várias funções dos cinturões verdes, destacam-se:

• Estabilização Climática
• Recuperação Atmosférica
• Suprimento de Água e Proteção dos Mananciais
• Biodiversidade
• Proteção contra a Erosão dos Solos, Assoreamentos e Inundações
• Uso Social
• Potencial de Novas Descobertas Científicas
• Reserva de Patrimônio Cultural

2. JUSTIFICATIVA

No contexto atual de crescimento imobiliário, não só nos grandes centros, mas também em periferias e áreas rurais, cada vez menos se observa grandes concentrações de matas e áreas verdes, em virtude da construção de condomínios e conjuntos habitacionais. Animais e plantas que eram abundantes em alguns espaços, mesmos urbanos, estão desaparecendo. O que fazer para minimizar essa relação desarmônica?

  O interesse nesse assunto surgiu a partir da necessidade de poder conciliar o crescimento com a conservação. De que não é preciso destruir para se desenvolver. A criação e manutenção de Cinturões Verdes nos grandes centros é um grande exemplo do paralelo desenvolver / preservar.

É de grande relevância jurídico-ambiental e social, que saibamos conciliar o progresso com a sustentabilidade, aplicando de forma prática atitudes e ações, embasadas em leis ambientais para que se obtenha melhor qualidade de vida para essa e futuras gerações.

3. OBJETIVOS

3.1 OBJETIVOS GERAIS

Desenvolver e estimular o conhecimento sobre os cinturões verdes e sua importância na esfera jurídico-ambiental.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Ampliar os conhecimentos jurídicos – ambientais;
• Analisar a gestão ambiental atual em face do Direito Ambiental;
• Promover a conscientização da preservação;
• Demonstrar atitudes sustentáveis junto ao crescimento econômico amparados pela esfera jurídica – ambiental.

4. REFERENCIAL TEÓRICO

O presente projeto visa aplicar e compreender os vários dispositivos contidos nas Leis que regem o Direito Ambiental, estabelecendo normas e limites em relação á ação do homem. Em relação às áreas de proteção permanentes, o Novo Código Florestal é claro quando em seu Art. 3º, II, diz:

Art. 3º, II, da Lei 12.561/12

As áreas de preservação permanente são aquelas que devem ser mantidas intactas pelo proprietário ou possuidor de imóvel rural, independentemente de qualquer outra providência ou condição em virtude da sua natural “função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.

Conceituando Direito Ambiental, segundo Amauri Mendes Pereira. (PEREIRA, 2001, p.19) tem-se que este é o conjunto de normas específicas que regulam a manutenção e a garantia de um ecossistema equilibrado, tendo em vista os direitos coletivos relacionados ao meio ambiente.

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