A Ciência Política

O Brasil inicialmente quando se tornou independente de Portugal e passou a constituir estado. Ele adotou como forma de estado o que nós dominamos de estado unitário, esse estado é caracterizado pela centralização do poder: significa que a um núcleo central do poder ao qual todos os demais agentes, entes do estado estão subordinados. Obviamente em uma monarquia, o núcleo gira em torno do monarca, do rei. O estado unitário mesmo quando ele tem subdivisão geográfica, as partes integrantes estão todas submetidas a este poder centralizado. Está é a forma clássica adotada por todas as monarquias historicamente.

Em segundo momento, os estados percebem a necessidade de se juntarem na busca de fortalecimento, de trocas comerciais, de compartilhamento de defesa... percebem nos estados a limitação que eles possuem para sozinhos proverem as necessidades dos seus cidadãos e passam a formular modelos de união de estado.

Entre as uniões de estados notabiliza-se uma forma chamada de CONFEDERAÇÃO: é uma união de estados que se mantêm soberanos, todavia estabelecem reciprocamente direitos e deveres a partir do pacto de um tratado internacional. Uma característica central dessa forma de estado é a manutenção da soberania dos integrantes da confederação, os estados que integram a confederação são e continuam sendo soberanos. A consequência dessa manutenção da soberania é a possibilidade de que qualquer um daqueles estados a qualquer momento denunciem o tratado internacional, se desvinculando a confederação e dos compromissos assumidos, denunciar aí é uma expressão técnica que denota a comunicação de um estado que não mais irá se filiar a um tratado internacional. A consequência prática é que o estado adere ao tratado, enquanto é vantajoso para ele, ele permanece e quando deixa de ser vantajoso ele denuncia.

Esse foi o drama vivenciado por uma das confederações mais famosas do ocidente: a confederação norte americana. Encabulada pelas 13 colônias que se tornaram estados soberanos após a independência em relação a coroa britânica. No momento em que elas se declaram independentes, sendo considerados estados soberanos, eles passam a discutir a necessidade de um modelo confederativo em decorrência da dependência recente que eles possuíam.

Na historia dos EUA houve uma longa disputa entre norte e sul e teve como um dos fatores principais a ESCRAVIDÃO, e isso é antigo, o norte sempre contestou a utilização de um modelo escravocrata enquanto o sul construiu toda a sua economia em torno de um modelo de escravidão.

Então, os conflitos de interesse se acentuaram e a confederação americana implodiu. Mas desde aquele dia, os políticos norte americanos perceberam que seria necessário forçar a formação da confederação.

Eles se reuniram na Filadelfia, com o intuito de discutir como eles poderiam reconfigurar a confederação de forma a fortalece-la. Então surgiu a ideia, vamos para um modelo diferente: o modelo federativo. As características principais desse modelo para garantir um sucesso que não foi alcançado pela forma confederativa foram: os estados membros do pacto federativo perdem a soberania, eles passam a ser dotados de autonomia (soberania é poder máximo, autonomia é poder limitado) teriam esses estados a autonomia legislativa, administrativa, financeira, de governo... mas isso significava que em todas essas autonomias haveriam limites, pois não eram soberanos; não se admite em uma federação a possibilidade de divisão, as partes estão unificadas e permaneceram unificadas sobre o controle da união (para garantir que essa separação não vai ocorrer faz-se um documento mais forte do que os tratados: uma Constituição. O pacto fundante de uma federação se constrói a partir de uma constituição, com uma capacidade constituinte de estado, com a capacidade de delimitar os elementos integrantes de estado e os limites de poder, e aí surge na história um modelo federativo, ali surgiam os ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.

Por não ser a proposta inicial, os políticos tiveram que levar a proposta federativa para aprovação popular. A clausula inicial da constituição norte americana invoca a necessidade de uma aprovação democrática. Não era apenas uma federação, era uma república federativa presidencialista e isso precisava ser passado para o povo da melhor forma possível para eles entenderem o que se tratava.

Surge então o Livro “The Federalist” escrito por James Madison, Alexander Hamilton e John Jay, composto por 81 artigos com intuito de explicar ao povo as mudanças daquela nova estrutura proposta. Um dos artigos mais importantes é o Artigo X, pois ele  mostra com a clareza a necessidade dentro de uma democracia da representação plural de todos os grupos sociais. O reconhecimento da democracia se faz na base da liberdade.

A partir dali de 1787 o Eua inaugura o novo modelo para o mundo. Esse modelo é então copiado pelo Brasil no momento em que tivemos um golpe republicano. O imperador D. Pedro II sempre teve muita força e ele de fato defendia uma proteção de direitos para os cidadãos brasileiros, numa perspectiva liberal, e isso não agrava a alguns grupos políticos que queriam manter ainda que com o fim da escravidão um modelo de dominação baseado na exploração.

Esse grupo não conseguia encontrar uma forma de derrubar a monarquia, e aí então se vale do discurso republicano que defendia a necessidade de uma república e dá-se o golpe para a derrubada da monarquia, para ascensão daqueles grupos políticos que ficaram conhecidos como representantes da política do café com leite. Eram representantes de uma oligarquia agropecuária que tinha na criação de gado e no plantio de café as duas principais atividades e concentrava o poder do estado brasileiro em três unidades apenas: São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Mediante o golpe republicano, então resolve que é necessária uma nova constituição para o Brasil. Nesse constituição houve uma participação ativa na sua elaboração de um ilustre jurista baiano: Rui Barbosa. Rui se inspira naquele momento no modelo constitucional norte americano, propondo que o estado brasileiro tenha a formatação dos Estados Unidos do Brasil. Então nós importamos um modelo norte americano, vindo a forma federativa de estado, o Brasil torna-se uma federação.

Enquanto os estados procuraram se juntar nos Estados Unidos, por agregação para formar um estado, a formação federativa brasileira foi por segregação, eles de dividiram. Isso tem efeitos práticos que permanecem até os dias atuais. Se um estado que tinha uma soberania passa a ter uma autonomia eles têm um grau de exigência altíssimo. Eles entendem que a união deve ter o mínimo de poderes necessários e as decisões que afetam a sociedade devem estar restritas em cada estado.