A Competência Absoluta

Introdução

Houve em nosso país uma grande alavancada na procura do poder judiciário. Até meados dos anos 90 a procura pela justiça era algo incomum para os brasileiros, pois, muitos não tinham conhecimento de seus direitos e deveres, então resolviam seus conflitos de uma maneira mais informal.

Depois de anos de evolução e com o advento e a facilidade de se ter internet; a sociedade começou a acompanhar de perto as mudanças no cenário jurídico do país notando que essas mudanças alteravam a vida de todos, e a partir daí iniciou-se a grande procura pelo poder judiciário para o auxílio na resolução de conflitos e busca de direitos. Porém, grande parte da população que busca por seus direitos ainda não possuem grande conhecimento sobre a estrutura do poder judiciário.

Portanto nesta pesquisa, pretendemos tratar de forma sucinta e esclarecedora o que se refere a competência, dentro do poder judiciário, dando ênfase a competência absoluta. É de extrema importância que um acadêmico do direito saiba diferenciar os tipos de competência, e delas tirar proveito, para quando iniciar sua vida processual usar com eficiência todo o conhecimento adquirido.

Competência

Com a constituição de 88, que determina a competência do nosso poder judiciário no seu art.92° a 126°. E suas instância de tanto de Primeiro grau quanto de segundo grau com isto, houve uma necessidade de distinguir a competência interna do judiciário que vem sendo retratado nos arts 42ao 62 do NCPC.

A competência interna é a forma de distribuição dos processos ente uma comarca (vara), de acordo com a natureza do Processo e dentro das leis originais do judiciário para se determinar a vara onde ocorrerá a distribuição da ação proposta.

Segundo o princípio do “perpetuaio juridictions” que em via de regra, depois de distribuída uma ação não há possibilidade de alteração da ação ou juízo.

Porem temos que atenta para a competência de “foro ou juízo”, que identifica se ação proposta provem da justiça comum ou especial (tribunais superiores) para tanto temos que observar a constituição para verificar se trata de competência originaria providas de tribunais superiores, A lei federal a regra qual foi criada conforme o novo CPC e a lei estadual de organização judiaria que determina a forma de juízo competente para averiguar ação.

O legislador mesmos se atentando a forma de estrutura do judiciário com tanto “requinte” ainda temos nãos regras gerais de competência que são absoluta e relativa

Competência absoluta

Competência absoluta é conhecida via de regra poder de ordem pública e irrenunciável ao poder judiciário por ser tratar de uma matéria de ordem pública é dever do juiz de oficio declara a qualquer momento da ação é conhecida a qualquer grau de jurisdição exceto nas instancia extraordinárias.

As regras gerais de incompetência absoluta não podem ser advento de derrogação ou prorrogação da aços nem pela eleição de foro e conexão da matéria.

A “Translation ludici” ocorre quando a aços é distribuída, errada o juiz