A Consequências da ocupação israelense na configuração de um estado palestino

Consequências da ocupação israelense na configuração de um estado palestino.

Primeiramente, se faz necessário, entender o motivo do conflito, que jáexiste a muito tempo. A região da Palestina, que fica entre o Rio Jordão e o Mar Mediterrâneo, é considerada sagrada para muçulmanos, judeus e católicos, e já esteve sobre o domínio de diversos povos, assírios, babilônios, persas, macedônios e romanos, sendo que esses últimos expulsaram os judeus.

            Em 1516, estabeleceu-se o domínio turco, que perdurou até a 1º Guerra Mundial, passando a ser administrada então pelo Reino Unido, após a segunda Grande Guerra com grandes marcas do Holocausto, a necessidade por um Estado Judeu se fez evidente, a região que já contava com muitos Judeus, foi dividida pela ONU em dois Estados independentes, um Judeu e um Árabe, divisão essa que foi recusada pelos países Árabes, mas aceita pelos líderes Judeus, que então, passaram a se movimentar para a organização do Estado Judeu, sendo que em 14 de Maio de 1948, foi anunciada a formação de Israel.

No dia seguinte ao citado, os países árabes vizinhos invadem o território por não reconhecerem o novo Estado, o que gerou a Guerra de Independência de Israel. Os Israelenses não só venceram, como ampliaram significativamente seu território.

Em 1967, veio a batalha que mudaria totalmente o cenário da região, e que completa 50 anos, a famigerada Guerra dos Seis Dias, com esmagadora vitória, os Israelenses ocupam a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, além de Jerusalém Oriental e a Península Sinai do Egito.

Os entes estatais podem nascer de diversas formas, como por exemplo, conflitos armados, movimentos de independência, divisão de Estados maiores, entre outros. Porém o Direito Internacional também pode influenciar no surgimento do Estado, é como se nota pelas negociações ocorridas dentro das Organizações das Nações Unidas (ONU), para a criação do Estado de Israel.

A Convenção de Montevidéu sobre Direitos e Deveres do Estado e sobre Asilo político traz em seu artigo 1º os requisitos para considerar o Estado como um sujeito de Direito Internacional, quais sejam, População Permanente; Território determinado; Governo e Capacidade de entrar em relações com os demais Estados, que seria o reconhecimento externo.

Assim, em conformidade com a Ciência Política e a Teoria Geral do Estado, os elementos essenciais do ente estatal são o governo soberano e o povo. Já seu artigo 3º afirma que “A existência política do Estado é independente do seu reconhecimento pelos demais Estados. Ainda antes de reconhecido, tem o Estado o direito de defender sua integridade e independência, prover a sua conservação e prosperidade, e conseguintemente, organizar-se como achar conveniente, legislar sobre seus interesses, administrar seus serviços e determinar a jurisdição e competência dos seus tribunais”.

No que tange a esses requisitos, a questão mais complicada, envolve o governo e o território. As duas áreas Palestinas são : aCisjordânia e a Faixa de Gaza, sendo que a primeira é controlada pela Autoridade Nacional Palestina, governo laico palestino que é reconhecido internacionalmente, e tem como principal grupo o Fatah, já a segunda, envolve uma questão mais delicada, Gaza é controlada pelo Hamas, principal grupo islâmico palestino, por sua vez radical, que nunca reconheceu os acordos entre Israel e Autoridade Nacional Palestina, e buscam o fim de Israel.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas declarou que condena os assentamentos israelenses em território palestino, afirmando que de acordo com leis internacionais são ilegais além de inviabilizarem uma solução pacífica. Este é um reflexo do consenso internacional, na qual o crescimento destes assentamentos ameaçaria a viabilidade de um Estado palestino. Aproximadamente 500 mil judeus estão divididos entre os quase 140 assentamentos construídos desde a ocupação israelense ocorrida em 1967, nos territórios da Cisjordânia e Jerusalém Oriental.Contrariando a Resolução do Conselho de Segurança da ONU, o Parlamento de Israel aprovou uma lei retroativa legalizando milhares de residências localizadas em assentamentos judeus na Cisjordânia. Foram regularizadas até quatro mil casas em território palestino, o que tecnicamente permitiu a expropriação de terras privadas.