A Consignação em Pagamento

Acadêmico: Rogerio Vissotto Junior

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DO JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE ... – ESTADO ...

EMPRESA ..., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Município de ... – Estado ..., por seu representante SR ..., nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., inscrito no CPF sob o nº ..., e no RG sob o nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Município de ... – Estado ..., por seu advogado infra assinado, com escritório profissional na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Município de ... – Estado ..., vem muito respeitosamente perante a Vossa Excelência com fulcro no artigo 769 da CLT, apresentar:

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO

em face de ..., nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., inscrito no CPF sob o nº ..., e no RG sob o nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Município de ... – Estado ..., pelas rasões de fatos e de direito a segui expostas:

I – Síntese dos Fatos

Expor aqui todos os fatos relevantes, início e fim do vínculo empregatício, motivo pela desvinculação empregatícia, valor das verbas que deveriam ser pagas, o motivo da recusa do recebimento das verbas, bem como o motivo pelo qual ensejou a demanda trabalhista, descrever em no mínimo 3 parágrafos.

II – Do Direito

Aplicar o artigo 769 da clt no caso.

Buscar no Código Civil, nos artigos 334 a 345, onde trata da consignação.

E buscar no artigo 539 a 549, do Código de Processo Penal. Onde se busca o contesto probatório da demanda.

Expor todas as verbas salariais devidas, separando-as e expondo o valor das mesmas para o devido pagamento. Preferencialmente distinguir cava verba (ex: salarial, férias proporcionais, FGTS, etc.)

III – Dos pedidos

Ante todo o alegado, vem perante a Vossa Excelência requerer:

1. recebimento da presente inicial e ser julgada procedente da totalidade dos pedidos;
2. o deferimento do depósito na quantia de R$... (valor por extenso), no prazo de 05 dias, conforme o artigo 542, I do CPC e a entrega das fotografias e da camisa;
3. A citação do Consignatário para levantar o depósito com efeito de quitação ou oferecer resposta em audiência, sob pena de revelia e declaração da extinção da obrigação, conforme artigo 542, II do CPC;
4. A produção de todos os meios de provas em direito admitidos, em especial a prova documental;

Dar-se-á valor a causa no montante de R$ ... (valor por extenso)

Local e data

Nestes termos,

Pede deferimento

Advogado

OAB

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