A Constitucionalização do Direito

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO

Resenha do Caso Harvard intitulado de “ADIANA, INC., e o desenvolvimento de um dispositivo de esterilização feminina”

Flávia Benício de Toledo

Trabalho da disciplina Constitucionalização do Direito

                                   

                                 

Rio de Janeiro

2019

ADIANA, INC., E O DESENVOLVIMENTO DE  

UM DISPOSITIVO DE ESTERILIZAÇÃO FEMININA

Referências: EATON, Margaret. ADIANA, INC. and the Development of a Female Sterilization Device. Stanford University. Março/2014

        Trata-se de resenha sobre o caso de Harvard Adiana, onde se dispõe a respeito do método de esterilização feminina através do uso de cateter. O procedimento surgido nos anos 90 trazia a facilidade na aplicação, segurança, redução de custos e dispensa de cirurgia. Os testes em animais se mostraram bastante satisfatórios, faltava à época então que se procedessem os testes em humanos.

        O procedimento seria a introdução de um cateter pela vagina e que alcançasse até as trompas. Momento então que seria realizada uma descarga elétrica que aumentaria a temperatura interna para cerca de 45ºC por um minuto, causando uma queimadura semelhante à de sol na pele. Tal procedimento geraria uma inflamação aguda e seria então retirado o cateter, deixando apenas um plugue. A partir da recuperação do tecido das paredes das trompas, que ocorreria dentro do plugue, o caminho dos óvulos estaria completamente bloqueado para o útero.

        Durante as fases de testes para as licenças de comercialização do produto, o primeiro grupo selecionado eram de mulheres com peri-histerectomia, ou seja, após os testes se os plugues foram colocados em posição adequada, o útero dessas pacientes seria retirado.  

        Por fim, os testes começaram a evoluir, entretanto, a empresa teria que começar a se responsabilizar pelas possibilidades de danos causados. Os danos poderiam ser entre gravidez indesejada, abortos, etc e devem ser de responsabilidade da empresa com as mulheres pacientes.

        A empresa então deve pensar os riscos, as pessoas lesadas e suas despesas, seus lucros, as repercussões principalmente entre grupos antiabortivos e anticontraceptivos e o bem social.

        Com o objetivo de garantir maior segurança e reduzir os seus custos, responsabilidades e até mesmo sua imagem por violações éticas, a empresa planejou que os voluntários realizariam um acordo garantindo que no caso de falha de esterilização, a Adiana iria pagar por um aborto e uma ligadura de trompa tradicional por um determinado tempo, todavia não iria arcar por nenhuma despesa relacionada a nenhum momento do parto da criança.