A Constitucionalização do Direito das Obrigações

1. A Constitucionalização do Direito das Obrigações

          No âmbito jurídico atual, analisa-se o direito privado, mais especificamente o Direito das Obrigações em conformidade com os valores constitucionais. Hans Kelsen, doutrinador austríaco, detalhou em sua obra a ‘’Teoria pura do Direito’’, uma pirâmide normativa em que estabelecera a Constituição, como elemento normativo de maior força e positivação jurídica.

          A visão desta compatibilização de esferas jurídicas se perfaz no intuito de uma harmonização normativa. Sabe-se que é de suma importância o rigor quanto à constitucionalidade da matéria. O controle de constitucionalidade difuso serve então como este mecanismo que verifica as antinomias e preza pela unicidade do corpo jurídico.

       Faz-se necessário salientar as diferenças no que tange as diretrizes da Constituição Federal brasileira de 1988, e o Código Civil de 2002. A Constituição Federal caminha para a valorização do indivíduo, para a garantia de direitos fundamentais, por isso é chamada de “Constituição Cidadã”. Fixa-se ainda que os dispositivos constitucionais deram um foco especial a dignidade da pessoa humana.

      Falar, portanto em constitucionalização do Direito das obrigações, é realizar uma leitura, uma interpretação do direito privado numa ótica constitucional. É colocar em cheque o aspecto fundamental do Direito Civil que são as relações patrimoniais e explicitar os direitos sociais bem como os valores morais humanos.

      Traduz-se a partir desta análise, em uma hermenêutica constitucional que procura preencher aqueles aspectos que não são contemplados pelo Direito das Obrigações. Um respaldo normativo que tem por objetivo se mesclar ao Direito das Obrigações, assim como o Direito privado em si, no intuito de garantir à máxima contemplação dos institutos jurídicos relevantes a sociedade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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