A Constituição Federal Brasileira de 1988

NOME: MARIA CLARA ALVES RIBEIRO

Redija um texto de no mínimo 20 linhas versando sobre o acesso ao Judiciário pelo Hipossuficiente.

 

A Constituição Federal Brasileira de 1988 versa s obre os direitos fundamentais, além disso tem como principio constitucional o acesso à justiça, estando descrito no inciso XXXV do Artigo 5º: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;” sendo assim, ninguém poderá ser privado do devido processo legal, tal princípio viabiliza que qualquer pessoa vá ao Judiciário em busca da garantia de um direito violado, proporcionando que aquele que demanda seja ouvido pelo judiciário.  

Compreende-se que ao garantir o acesso à justiça, se garante que as desigualdades possam ser sanadas através da promoção de atendimento àqueles que possuem maior necessidade seja financeira, ou social, proporcionando a esses a justiça gratuita e profissionais qualificados de modo com que possam ser ouvidos, garantindo também que haja a solução do conflito.  

A Defensoria Pública atualmente é um órgão constitucional que visa suprir muitas dessas lacunas, principalmente as de natureza econômica, proporcionando acesso aos hipossuficientes assistência judicial e extrajudicial, noutro mais, existem aqueles que contam com o auxílio de advogado próprio e demandam no judiciário postulando pela justiça gratuita, através da demonstração de hipossuficiência. Todavia, para que realmente haja a efetivação dos direitos garantidos no ordenamento jurídico, além de se garantir o acesso à justiça é necessário também garantir que se tenha acesso a informações, visto que muitas pessoas deixam de acessar o judiciário para efetivar os seus direitos por falta de conhecimento do direito à justiça gratuita.

Por fim, torna-se necessário criar mecanismos de informações e de garantia de direitos, visto que apesar de ser um direito constitucional ainda a déficit com relação a garantia pelo Estado.

 

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