A Constituição de 1988

    A Constituição Federal de 1988, documento mais importante do país, prevê em seu artigo 225 a inviolabilidade a preservação das florestas, fauna e flora, como inerente a todo e qualquer cidadão brasileiro. Nessa perspectiva, tal prerrogativa não tem sido evidenciada plenamente na prática social quando observa-se o crime de maus-tratos aos animais, prejudicando, assim, a universalização desse direito tão importante. Nessa perspectiva é valido avaliar suas consequências na sociedade, assim como os órgãos responsáveis pela fiscalização de tal problemática.

    Em uma análise inicial é importante entender que o crime de maus-tratos aos animais pode trazer consequências como prisão, antecedente criminal e processo. Dessa forma, dados da Coordenadoria de Comunicação e Eventos do CRMV-SP afirmam que durante o período de pandemia houve um aumento superior a 10% nos casos de violência contra animais, passando de 4.108 no início de 2019 para 4.524 no mesmo período do ano de 2020. Prova disso, um homem de 28 anos foi detido pela Brigada Militar por maus-tratos contra animais em Veranópolis no Rio Grande do Sul, segundo o site de notícias GHZ.

    É importante salientar, ainda, que como principal órgão de fiscalização contra o crime de maus-tratos aos animais está o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Nesse sentido, é valido ressaltar também algumas leis recorrentes a esse assunto, como a Lei 1.095-2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro em 29 de setembro de 2020.  

     Em virtude da temática analisada, observa-se que medidas estratégicas são necessárias para alterar esse cenário. Assim, cabe ao Governo Federal em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente destinar maior parcela do PIB na promoção da fiscalização mais rigorosa em algumas regiões do país, além de promover palestras em escolas públicas e privadas, buscando conscientizar as pessoas a denunciarem esse crime tão bárbaro e cruel. Tais palestras devem ser disponibilizadas na internet para alcançar um maior público. Com o intuito de tornar a sociedade um local mais justo e igualitário.