A Constituição 1946

FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ DE CURITIBA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1946

Curitiba/PR

2019

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FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ DE CURITIBA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1946

Abimael Gehrk de Almeida

Ana Paula Concheski

Claudio Luís Buiar

Hana Paula Nikitin de Souza

Lucimar Rodrigues

Marcela Stocco

Victor Felipe Duarte Claudiano

                      Trabalho entregue ao professor

       Fernando Antônio Rego de Azeredo,

       Como requisito parcial da disciplina

        De Introdução ao Estudo do Direito.

Curitiba/PR

2019

        

SUMÁRIO

1  INTRODUÇÃO        5

2  CONTEXTO HISTÓRICO        6

2.1.1  O Brasil na Segunda Guerra Mundial        6

2.1.2   O fim do Estado Novo        7

2.2   A Constituinte de 1946        7

3  A CONSTITUIÇÃO        8

3.1  Voto da Mulher        10

3.1.1  As Mulheres da Historia        11

4  PLANO SALTE        12

5  A QUEDA DA CONSTITUIÇÃO        13

5.1  Golpe Militar de 1964        13

5.1.1  Contexto Histórico        14

5.2  A Marcha da Família pela Liberdade        14

5.3  31 de Março de 1964        14

6  CONCLUSÃO        16

7  REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        17

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1. INTRODUÇÃO

Este estudo tem por objetivo explanar sobre a Constituição de 1946. Como ela foi instituída apresentando os principais acontecimentos históricos da época que levaram o país de volta à democracia. Também irá enfatizar as principais conquistas que ela trouxe para a população, assim como também, os motivos que levaram-na a cair com o Golpe Militar de 1964. Entre dois períodos ditatoriais a Constituição de 1946 pode ser considerada uma das mais importantes para a história brasileira, muitos de seus dispositivos foram utilizados para a elaboração da atual Constituição Federal do Brasil, a de 1988.

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1. CONTEXTO HISTÓRICO

Desde a Revolução de 1930 Getúlio Vargas ocupava a presidência do Brasil. O governo do então presidente perdurou até 1945, sendo dividido em três períodos: Governo Provisório (1930 – 1934), o Governo Constitucional (1934 – 1937) e o Estado Novo (1937 – 1945).

Durante o governo de Vargas, novas eleições deveriam ter sido realizas em 1938. Em 1937 iniciaram-se as campanhas presidenciais; candidataram-se às eleições: o integralista Plínio Salgado, o então governador de São Paulo Armando Vieira Sales e o situacionista José Américo Almeida. Getúlio Vargas não havia se candidatado, de acordo com a história, teria a intenção de continuar no poder por meio de um golpe de Estado.

O então presidente não apoiou a candidatura de José Américo de Almeida, ocasionando um esvaziamento da campanha eleitoral. Desde o início do período Constitucional houve um fortalecimento e centralização do exército nacional, o que era extremamente necessário para a instauração do Estado Novo.

Com o início das revoltas comunistas em 1935, o governo estimulou o anticomunismo, o que foi a principal justificativa para o golpe de 1937. O país então entrava em um período ditatorial comandado por Getúlio Vargas (o então conhecido Estado Novo).

1. O Brasil na Segunda Guerra Mundial

A um primeiro momento o Brasil ficou neutro na guerra, apenas um ano após a declaração do conflito que o país passou a combater juntamente aos aliados (formado pela União Soviética, Inglaterra, França e Estados Unidos). O Estado brasileiro passou então a combater o fascismo (formado por Alemanha, Itália e Japão) nas terras europeias, lutando até o fim da guerra em 1945.

Com o término da guerra e a derrota do nazi-fascismo, o governo ditatorial de Vargas tornou-se inviável. No mesmo ano, acabou a censura à imprensa, a anistia foi decretada, presos políticos foram libertados e surgiram novos partidos políticos.

1. O fim do Estado Novo

Com a inviolabilidade do governo ditatorial, Vargas anunciou sua intenção de deixar o poder:

“Já fiz minha parte na grande tarefa de mobilizar para o engrandecimento comum. Ultimada a recomposição política e reajustados os quadros governamentais retornarei às atividades de simples cidadão, recolhendo-me à atividade privada.”

Meses após a declaração, Getúlio Vargas é deposto pacificamente, e então novas eleições são realizadas em dezembro de 1945. No dia 31 de janeiro de 1946 o general Eurico Gaspar Dutra tomou posse como Presidente da República. Com a queda do Estado Novo surgiram novos partidos políticos, e com a mudança no regime (de ditadura para democracia) fez-se necessária a instituição de uma nova constituição. Dessa forma foi eleita uma Assembleia Constituinte para que houvesse a substituição da Constituição imposta em 1937.

1. A Constituinte de 1946

A Assembleia instalou-se em fevereiro de 1946, no Palácio Tiradentes, no Rio de Janeiro, elegendo para presidente Melo Viana e, para vice, Otávio Mangabeira. Elaborado um regimento interno, os partidos, por meio de seus líderes, designaram 37 membros para a Comissão de Constituição, que foi incumbida de elaborar o novo texto constitucional.

Nenhum projeto anterior serviu de base para os trabalhos, diferente das Constituições anteriores do país. A comissão se dividiu em subcomissões; o relator de cada uma redigia um texto da Seção respectiva. Depois de emendado era oferecido à Comissão, cujos membros abasteciam de novas emendas, as quais eram discutidas e votadas de imediato. Dessa maneira o texto recebeu milhares de emendas que foram submetidas a uma triagem dos relatores da Comissão.