A Constituição de 1946

Constituição de 1946

 
Estrutura

• A Constituição de 1946 possuía 218 artigos, além de um “Ato das Disposições Transitórias” com mais 36 artigos. Dividia-se em nove títulos, que se subdividiam em capítulos e estes em seções.

Caracteristicas

• Volta do poder Executivo.

• Revogação da Carta Constitucional do Estado Novo.

• Carta constitucional promulgada legalmente.

• Independência aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

• Reconhecimento da igualdade de todos perante a lei.

• Incorpora o direito a propriedade privada.

Caracteristicas:

• Fim da censura.

• Liberdade individual, de expressão e manifestação.

• Fim da pena de morte.

• Prevê a pluralidade politica.

• Direito de greve.

• Liberdade de associação sindical.

• Reconhecendo o país como “Estados Unidos do Brasil”

Ministro do STF José Linhares assumi o poder

• Assume a presidência em 29 de outubro de 1945 à 31 de janeiro de 1946.

• Promulga decretos-lei, regulando as eleições de 2 de dezembro.

• Baixa em 12 novembro a lei constitucional nº 13, concedendo ao novo Parlamento poderes de elaboração da nova constituição (1946).

• Alterou e suprimiu o “estado de emergência” e “estado de sítio”, para que o Congresso aprove tal decisão presidencial.

Governo José Linhares

• Combateu a inflação, porém sem sucesso, devido as altas despesas públicas.

• Modificação de legislação aduaneira, que era mecanismo de controle da imprensa, devido a proibição de importação de papel.

• Concedida a autonomia as Universidades do Brasil.

• Criação de fundo rodoviário nacional.

Gov. Gen. Eurico Gaspar Dutra (1946 à 1951)

• Eleito democraticamente com mais de 55% dos votos.

• Promulgação da constituição em 18 setembro 1946.

• Influenciado pela conjuntura internacional. Aliando-se aos EUA, rompendo relações diplomáticas com a antiga U.R.S.S.

Governo Eurico Gaspar Dutra(1946 à 1951)

• Críticas a Constituição.

• Dutra persegue os comunistas, indo contra a garantia constitucional do pluralismo partidário.

• Na economia.

• Criação do plano SALTE.

Governo de Getúlio Vargas(1951 à 1954)

• Eleito 1950 com 48,7% dos votos, foi apagando a imagem de ditador do Estado Novo.

• Governo de caráter nacionalista.

• Criou a Petrobrás e a Eletrobrás.

• Educação.

Governo Getúlio Vargas (1951 à 1954)

• Reajuste salarial de 100%.

• Liberalistas e nacionalistas.

• Rixa entre Vargas e Lacerda.

• Morte de Getúlio Vargas.

Governo de Juscelino Kubitschek(1956 à 1961)

• Em 1946, Juscelino participou da Constituinte.

• Eleito, tomou posse em 31 de janeiro de 1956.

• Plano de metas.

• Permitiu penetração do capital estrangeiro.

Governo de Juscelino Kubitschek(1956 à 1961)

• Aumento da divida externa.

• Entrada de multinacionais.

• Leis(liberdade de imprensa, novas faculdades, salário mínimo...)

Governo Janio Quadros (1961)

• Não conseguiu estabelecer uma relação harmônica com o Congresso Nacional.

• Economia.

• Política interna.

• Principais medidas polêmicas:

• Política externa.

• Renúncia.

Governo João Goulart “Jango”(1961 à 1964)

• Tentativa de veto à presidência de Jango pelas forças armadas, vetado pelo congresso.

• Regime Parlamentarista, Jango assume chefia do Estado (2 setembro 1961).

• Refendo sobre o sistema de governo(1963). E Volta do presidencialismo.

• Reformas.

• Queda de Jango.

Considerações finais:

• Questões históricas.

• Luta pelo poder.

• Em fim, uma “experiência” democrática constitucional.

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