A Contestação Cível

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Curitiba-PR

        João das Neves, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, que esta subscreve (procuração anexa), apresentar

                                CONTESTAÇÃO

na ação de alimentos c/c guarda proposta por Tiago Reis das Neves, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora Maria dos Reis, pelos motivos de fato e direito abaixo expostos:

I – PRELIMINARMENTE

1. Da gratuidade da justiça

Haja vista que o requerido não tem condições financeiras de arcar com as despesas processuais, sem prejudicar o sustento próprio e de sua família, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro na Lei 1060/50, em seu art. 5º e art.º 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

1. Da tutela antecipada

O requerido tomou ciência da presente ação dia 15/02/2017, bem como da liminar concedida no evento (nº evento), que estipulou o pagamento de alimentos provisórios no valor de 50% do salário mínimo nacional. Pede, porém, que seja autorizado por este M.M Juízo, que o quantum dos alimentos provisórios sejam fixados em 25% do salário mínimo vigente, devido à realidade financeira do requerido, sob pena de não conseguir cumprir com a obrigação imposta por este Douto Juízo.

II – DA SÍNTESE DOS FATOS

        No mês de Janeiro de 2017, o menor, devidamente representado por sua genitoria, ingressou com ação de alimentos c/c guarda em face do réu, alegando, em síntese, que os genitores viveram em união estável por dez anos, e dessa união nasceu Tiago Reis das Neves. Informou que se separaram em Outubro de 2016, sendo que não tiveram bens a partilhar. Nos pedidos, requereu a procedência do pedido para conceder a guarda unilateral do menos e a concessão da liminar de tutela antecipada para o pagamento dos alimentos provisórios em 50% do salário mínimo nacional.

III – DO MÉRITO

        Excelência, o país vem passando por uma crise financeira infindável, que está abalando todos os brasileiros, incluindo o réu. Conforme demonstra os recibos do salário do réu anexos, no valor de R$ 951,00 (novecentos e cinquenta e um reais), denota-se a dificuldade do réu de cumprir com a obrigação de pagamento dos alimentos ao menor, principalmente no valor de 50% do salário mínimo, conforme a liminar proferida por este r. Juízo.

        Observe Excelência, que o réu ficaria com apenas R$ 468,50 (quatrocentos e sessenta e oito reais com cinquenta centavos) para o seu sustento, e sustento de sua família, incluindo seu filho Lucas, recém-nascido (certidão de nascimento anexa). Por conta dos fatos demonstrados, nos quais foram corroborados pelos documentos juntados aos autos, é que o réu pretende a redução dos alimentos provisórios para 25%, a fim de que possa cumprir regularmente com sua obrigação de pai.

        A genitora requereu a guarda unilateral do menor. Porém Excelência, apesar de o genitor não estar cumprindo com suas obrigações financeiras, o mesmo guarda grande carinho e afeto pelo menor, tendo em vista que morou com o filho durante 5 anos, e por tanto, quer participar da vida do próprio filho, principalmente nas decisões da vida do menor. Posto isto, requer que seja decidido pela guarda compartilhada.

IV – DO DIREITO

        Conforme preceitua o art. 1.695 do Código Civil, a fixação dos alimentos deve sempre obedecer o binômio necessidade-possibilidade, não devendo prejudicar aquilo que é necessário ao sustento do devedor.