A Contestação a Ação de Investigação de Paternidade

Pratica Simulada IV       Forum de discussão    Prof: Sabrina Zasso

Odimara Medeiros do Amaral     Matricula: 201707204993

Contestação a Ação de Investigação de Paternidade

Ao caso exposto, considere as respostas abaixo:

1. Não poderá ser considerada nula a citação de Carlos, pois conforme preconiza o parágrafo 1ª do artigo 695 do CPC, o mandando de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.

b) De acordo com a  Súmula 301-STJ: “Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção” juris tantum de    paternidade”. Acrescentando o art. 231 e 232,CC. “Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.” Sendo necessário a Carlos fazê-lo.

   c) No que diz respeito ao abandono afetivo a autora não tem razão em seu         pedido, pois o réu poderia nem saber que era o pai da mesma, assim com a autora só veio saber aos 22 anos que era o seu pai, Nesse caso não há o que falarmos de abandono a afetivo, pois o réu sequer teve afeto pela autora por não saber da existência da mesma. O pedido de dano moral decorrente de abandono afetivo proveniente da relação paterno-filial, não obstante viável, deve se dar apenas em casos excepcionais, até mesmo para evitar a mercantilização da questão, como já decidiu o STJ.