A Contestação Direito

Caso 02/2019

Pedro estava caminhando pela rua do bairro onde morava, quando foi atingido por um objeto lançado da janela do apartamento 903 do edifício do Condomínio Parque das Águas, em Belo Horizonte. Ao ser atingido na cabeça, com o impacto, Pedro desmaiou e foi socorrido por transeuntes, que acionaram uma ambulância e o levaram imediatamente para o Hospital. Pedro foi submetido a alguns exames e encaminhado direto para uma cirurgia de urgência.

Registre-se que Pedro era motorista de Uber e permaneceu internado por 30 dias, ficando, portanto, afastado do trabalho. Durante esse período em que ficou parado, Pedro teve uma perda econômica de R$ 4.000,00. Após ter alta e retomar às suas atividades laborais, Pedro começou a se sentir mal, retornou ao Hospital e foi novamente encaminhado para uma outra cirurgia, momento em que ficou constatada uma infecção causada por uma gaze cirúrgica deixada pelo médico na ocasião da primeira cirurgia. Pedro, então, ficou internado por mais 30 dias, repetindo um prejuízo de R$ 4.000,00 pelos dias não trabalhados. Pedro, então, ajuizou ação de indenização perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte pleiteando:

1 – danos materiais no valor de R$ 10 mil reais a título de danos materiais, incluindo danos emergentes (pelas despesas médicas e medicamentos) e lucros cessantes (em decorrência do prejuízo sofrido pelos dias não trabalhados).

2 – danos morais no valor de R$ 5 mil reais pela violação de sua integridade física.

Citado, o Condomínio Parque das Águas, por meio de seu síndico, procura você para que, na qualidade de advogado/advogada, tome as providências cabíveis e busque a tutela adequada de seu direito. De acordo com a situação hipotética narrada, elabore a peça processual pertinente ao caso, indicando os seus requisitos e fundamentos, nos termos da legislação vigente.

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVIL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE.

PROCESSO Nº

O condomínio PARQUE DAS AGUAS, Ente Jurídico de direito Privado, inscrito sob o CNPJ de número (xxxxxx), endereço eletronico (e-mail), com endereço a rua (xxxxx), número (xxxxxxx), bairro (xxxxxxx), cidade de Belo Horizonte, CEP (xxxxxxxx), Estado de Minas Gerais, representado pelo seu sindico (nome), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador do RG de Nº (xxxxxxxx), inscrito sob o CPF de Nº (xxxxxxx), com endereço eletronico (e-mail), residente e domiciliado a rua (xxxxxx), número (xxxxxx), bairro (xxxxxx), cidade (xxxxxx), CEP (xxxxxxx), Estado de Minas Gerais, nos autos da Ação de indenização que lhe move Pedro, também devidamente qualificado na Inicial, por intermédio do seu advogado legalmente constituído (procuração em anexo), endereço profissional situado a rua (xxxxxxxxxx), numero (xxx), bairro (xxxxxxx), cidade (xxxxxxx), CEP (xxxxxxxx), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 335 e seguintes do CPC/2015, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos que passo a expor..

1- SINTESE DOS FATOS

O autor alega que ao caminhar pela rua, Pedro foi atingido por um objeto que caiu do apartamento de numero 903 do condomínio de nome PARQUE DAS AGUAS. Pedro foi socorrido ao Hospital e precisou ser submetido a uma cirurgia ficando impossibilitado de exercer suas atividade como motorista de Uber pelo prazo de 30 dias, o que ocasionou prejuízos financeiros na ordem de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Após receber alta, Pedro retornou as suas atividade laborativas, contudo, sentiu-se mal novamente e retornou ao Hospital para realização de novos exames. Foi constatado que Pedro teria de ser operado em decorrência de uma infecção causada por um pedaço de gaze que foi esquecido durante a realização da primeira operação. Desta forma, Pedro foi internado e suas atividade laborativas tiveram que ser interrompidas por mais 30 dias, causando-lhe outro prejuízo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Pedro, por intermédio do seu advogado ajuizou Ação Indenizatória em face do Condomínio PARQUE DAS AGUAS pleiteando o valor de R$ 10 mil reais a título de danos materiais e danos morais no valor de R$ 5 mil reais pela violação de sua integridade física.

2- DA TEMPESTIVIDADE

Demonstra-se que a presente contestação é devidamente tempestiva, haja vista que o prazo para sua apresentação é de 15 (quinze) dias úteis, conforme prescreve o artigo 219 C/C 335 ambos do CPC/15.

Assim, considerando que a audiência de conciliação foi realizada em 01/03/2019, o termo final ocorre em 22/03/2019.

3- DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA

O condomínio PARQUE DAS AGUAS, representado pelo seu sindico, está sendo responsabilizado nesta AÇÂO INDENIZATORIA que move o autor Pedro, conduto, resta esclarecer que a presente ação não pode prosperar.

A parte Ré e pessoa estranha nesta lide, haja vista que é totalmente possível identificar o responsável apto a reparar os danos sofridos pelo autor. No caso em análise, o objeto foi lançado do apartamento de numero 903 situado no Condomínio Parque das Águas. Conforme assevera o Artigo 938 do Código Civil, o proprietário ou morador do prédio, que no momento da ação danosa o habitar, responderá pelos danos provenientes da queda de objetos.

Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

Resta provado que a requerida não é parte legítima para preencher o polo passivo desta demanda, bem como, não é a responsável pelo prejuízo sofrido pela autora. O direito de pleitear a reparação deve ser exercido contra aquele que habitar o apartamento e não contra o condomínio.

Prescreve o artigo 339 do CPC/15 que incumbe ao réu ao alegar Ausência de Legitimidade na ação ( Artigo 337, inciso XI), indicar o sujeito passivo que o substituirá na relação jurídica discutida.

Art. 339. Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.

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