A Contestação No Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DA 10ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PORTO ALEGRE/RS

EVANDRO SCHUMACHER, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº0189865423 e inscrito no CPF nº 012.113.214-56, residente e domiciliado à Rua Alberto Bins, nº 810, Bairro Centro, na cidade de Porto Alegre, por seu procurador firmatário, conforme instrumento de procuração em anexo (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inc. II, do Código de Processo Penal, oferecer a INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, para apurar a autoria do crime de FURTO, praticado, em tese, por MARCELO SILVA, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da cédula de identidade nº 4587963251 e inscrito no CPF nº 013.218.321.23, residente e domiciliado à Rua Alberto Bins, nº 310, Bairro Centro, na cidade de Porto Alegre, pelas razões expostas a seguir:

I – SÍNTESE DO FATO

EVANDRO SCHUMACHER, ora requerente, fez uma viagem e ao retornar à sua residência, constatou que a porta de sua casa estava com sinais de arrombamento. Após observar a ausência de qualquer pessoa estranha nos arredores, entrou na sua residência.

Ao entrar na sua casa, no primeiro segundo de observação se deu por conta que seu notebook não estava onde ele havia deixado antes da viagem, bem como a importância de R$ 1.000,00, que encontrava-se dentro de uma gaveta localizada em sua sala, sendo assim subtraídos.

Logo em seguida, após a sua chegada, o requerente foi procurado por Maria e Pedro, seus vizinhos, que o informaram que dois dias antes de sua chegada viram MARCELO SILVA, funcionário de um estabelecimento comercial situado nas proximidades de sua residência, saindo de sua casa na posse dos pertences acima descritos.

II – DO DIREITO

Da análise do fato acima exposto, resta evidente a existência de indícios de delito que resulta a prática do crime de furto, qualificado por arrombamento, por MARCELO SILVA, conforme Art. 155, inciso I do código penal.

Importa ressaltar que o delito em tela se submete à ação penal de iniciativa privada.

III – DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

a) a instauração de inquérito policial para apurar o fato e sua autoria;

b) a inquirição das testemunhas abaixo arroladas;

c) o interrogatório e o indiciamento do requerido.

Nestes termos, pede deferimento.

Porto Alegre, 19 agosto, 2020.

WILLIAM LOPES

OAB/RS 120.040

Rol de Testemunhas:

1 – Maria – brasileira, Professora, Solteira, portador da Carteira de Identidade nº2154879632, inscrito no CPF sob o nº 023.555.630-63, residente e domiciliado à Rua Alberto Bins, nº 700, Bairro Centro, Cidade Porto Alegre, Cep. 92500-000, no Estado de RS.

2 – Pedro - brasileiro, Professor, casado, portador da Carteira de Identidade nº6504878432, inscrito no CPF sob o nº 030.475.630-51, residente e domiciliado à Rua Alberto Bins, nº 530, Bairro Centro, Cidade Porto Alegre, Cep. 92500-000, no Estado de RS.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EVANDRO SCHUMACHER, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº nº0189865423 e inscrito no CPF nº 012.113.214-56, residente e domiciliado à Rua Alberto Bins, nº 810, Bairro centro, na cidade de Porto Alegre - RS, por seu procurador firmatário, conforme instrumento de procuração em anexo (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, §2º, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO ADMINISTRATIVO contra ato imotivado do Delegado de Polícia, Dr. Roberto Silva, lotado na 10ª Delegacia de Polícia que indeferiu o requerimento para INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, com vistas a apurar a autoria do fato narrado pelo recorrente no Boletim de Ocorrência nº 12345, consoante razões aduzidas a seguir: