A Crise no sistema prisional e audiência de custodia

FACULDADE EVANGÉLICA DE RUBIATABA (FER)

MARIANA FERREIRA NUNES SANTOS

CRISE NO SISTEMA PRISIONAL NO MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA

Rubiataba/GO

2018

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MARIANA FERREIRA NUNES SANTOS

CRISE NO SISTEMA PRISIONAL NO MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA

Projeto de monografia apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Faculdade Evangélica de Rubiataba (FER), sob orientação do professor especialista Edilson Rodrigues.

Rubiataba/GO

2018

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ADPF - Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental

Art. - Artigo

CNJ - Conselho Nacional de Justiça

CADH - Convenção Americana de Direitos Humanos

Nº - Número

PIDCP - Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

STF – Supremo Tribunal Federal

USP – Universidade de São Paulo

1 identificação do projeto        5

1.1 Título do projeto        5

1.2 Autor        5

1.3 Orientador        5

1.4 Área de concentração/linha de pesquisa        5

2 objeto da pesquisa MONOGRÁFICA        6

2.1 Tema        6

2.2 Delimitação do tema        6

2.3 Formulação do problema        6

2.4 Hipótese(s)        6

3 justificativa        7

4 objetivos        8

4.1 Geral        8

4.2 Específico(s)        8

5 metodologia        9

6 REVISÃO bibliográfica        11

6.1 O INSTITUTO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA        11

6.1.1 prisão em flagrante.............................................................................................. 13

6.1.2 tratados internacionais de direitos humanos..........................................................15

6.1.3 princípios relacionados à audiência de custódia......................................................17

6.2 RESOLUÇÃO 213 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ...........................18

6.3 IMPUNIDADE OU GARANTIA CONSTITUCIONAL ..............................................21

7 SUMÁRIO PROVISÓRIO da monografia        ....24

8 cronograma        .25

9 REFERÊNCIAS        26

9.1 REFERÊNCIAS        26

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1 identificação do projeto

1.1 Título do projeto

Crise no Sistema Prisional no Município de Mozarlândia

1.2 Autor

Nome do aluno(a): Mariana Ferreira Nunes Santos

Endereço completo: R Brasil Ramos Caiado, Qd. 43, Lt. 22, Centro, Mozarlândia-GO.

Telefone(s): (62) 9 8439-7263; (62) 9 9641-1179

E-mail: [e-mail]

1.3 Orientador

Especialista Edilson Rodrigues. E-mail: [e-mail]

1.4Área de concentração/linha de pesquisa

Direito Penal, Processual Penal, Lei de Execução Penal e Direitos Humanos.

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2objeto da pesquisa MONOGRÁFICA

2.1 Tema

Crise no Sistema Prisional no Município de Mozarlândia-GO.

2.2 Delimitação do tema

Crise no Sistema Prisional no Município de Mozarlândia. Estima-se através de pesquisa de campo verificar se há crise no sistema prisional no município de Mozarlândia.

2.3 Formulação do problema

A audiência de custódia, prevista na resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça, no Município de Rubiataba é uma impunidade ou mais uma garantia constitucional?

2.4 Hipótese(s)

Duas são as possibilidades para responder o item anterior, 2.3: a primeira é demonstrar que a audiência de custódia está sendo uma forma de impunidade, fazendo com que aumente o grande problema na sociedade atual que é a falta de segurança pública; a segunda, demonstrar que a audiência de custódia é uma garantia constitucional aos presos em flagrante delito.

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3 Justificativa

A pesquisa referente ao tema audiência de custódia no município de Rubiataba: impunidade ou garantia constitucional, justifica-se pelo fato de ser um instituto novo, ainda com poucas pesquisas sobre o assunto, estimulando assim curiosidade e vontade de se aprofundar no tema.

Tema este relevante, pois se trata de um instituto que pode estar sendo essencial para o cumprimento ao previsto nos tratados internacionais de direitos humanos em que o Brasil é signatário, contribuindo até com o desafogando do sistema prisional ou, uma forma de impunidade, aumentando o problema da segurança pública local.

Ao tratar de cumprimento de tratados internacionais de direitos humanos e de segurança pública, percebe-se o cunho social do problema e a importância da pesquisa neste sentido.

Além das justificativas anteriores, por se tratar de um tema com poucas pesquisas, o trabalho monográfico estimulará novas investigações sobre o instituto da audiência de custódia, e poderá contribuir para o estudo destas.

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4 objetivos

4.1 Geral

Verificar se a audiência de custódia é uma forma de impunidade ou uma garantia constitucional.

4.2 Específico(s)

a) Compreender o instituto da audiência de custódia;

b) Investigar a resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça;

c) Determinar se a audiência de custódia na Comarca é forma de impunidade ou garantia constitucional.

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5 metodologia

Para atingir o primeiro objetivo citado, qual seja compreender o instituto da audiência de custódia, pretende-se nos meses de outubro e novembro: ler a Convenção Americana de Direitos Humanos, Pacto San José da Costa Rica; ler a resolução nº213 do Conselho Nacional de Justiça; ler o capítulo 16 - prisão, do Curso de Processo Penal, Fernando Capez; realizar leitura dos capítulos XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIV, XXXVI, XXXVII e XXXVIII do Tratado de Direito Penal, Cezar Roberto Bitencourt; ler o artigo: Audiência de Custódia e o Direito de Defesa. Ricardo Lewandowski. Revista 67, Magister de Direito Penal e Processual Penal; ler o livro: Audiência de Custódia e o processo penal brasileiro. Caio Paiva; realizar a leitura do livro: Prisão e Medidas Cautelares, Luiz Flávio Gomes; ler o artigo: Audiência de Custódia e a imediata apresentação do preso ao Juiz. Caio Paiva; ler o artigo: Audiência de Custódia aponta para evolução civilizatória do processo penal, Caio Paiva; analisar a dissertação de mestrado: Relatório de Pesquisa, concretização da Audiência de Custódia no Estado do Tocantins; ler o livro: Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, Flávia Piovesan.