A Culpabilidade no Direito Penal Brasileiro

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A CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

 ELEMENTOS DA CULPABILIDADE

SÃO PAULO

2014

A CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

ELEMENTOS DA CULPABILIDADE

Trabalho de Conclusão do curso de Direito para obtenção do título de Bacharel em Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas.

Professor Orientador: José Roberto Grassi.

SÃO PAULO

2014

A CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

ELEMENTOS DA CULPABILIDADE

Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas, submetida à aprovação da banca examinadora composta pelos seguintes membros:

Professor:

Professor:

São Paulo, ______ de _____ de 2014.

Dedicatória.

AGRADECIMENTOS

“Talvez eu não tenha conseguido fazer o melhor, mas lutei para que o melhor fosse feito.Não sou o que deveria ser, mas Graças a Deus, não sou oque era antes.”

Marthin Luther King

RESUMO

A culpabilidade é um instituto que se destaca, sendo de extrema importância para o direito penal brasileiro, assim como para toda a dogmática jurídica penal. Embora diversas vezes citada pelo Código Penal  vigente, é desguarnecida de conceito e funções pré – estabelecidas, missão que fica a cargo da doutrina e jurisprudência, o que justifica a ausência de uniformidade de entendimentos e a existência de diversas teorias acerca da Culpabilidade. A culpabilidade acompanha a evolução humana e até chegar a atual concepção, de pressuposto para aplicação da pena, passou por diversar transformações. É compreendida atualmente como princípio limitador ao direito de punir do Estado, como um critério analisado pelo juiz no momento de aplicação da pena, quando irá se ater a análise de três elementos essenciais: Imputabilidade, Potencial consciência da ilicitude e Exigibilidade de conduta diversa, sendo que a ausência de qualquer destes elementos implicará na inexistência da própria Culpabilidade.

Palavras Chaves: Culpabilidade, Elementos, Dolo, Culpa, Crime.

SUMMARY

The Culpability is an institute that stands out being extremely important for the criminal Brazilian law well as for the entire criminal juridic dogmatic. Although quoted several times by the actual criminal code, but it is devoided of concepts and functions pre-established, mission that is in responsability of the doctrine and jurisprudence, which explains the lack of uniformity of understanding the existence of several theories about Culpability.

The Culpability accompanies human evolution and has gone through several transformations to reach the current conception. It is currently understood as a principle limiting the right to punish of the State, as a criterion analysed by the judge at the time of application of the penalty. The judge has to concentrate in the analysis the three essential elements: Imputability, Potential Knowledge of the Illegality and the Enforceability of Conduct diverse. The absence of any of these elements imply the inexistence of the Culpability.

Keywords: Culpability, Elements, Criminal, Code, Dogmatic

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................10

2. Conceito Analítico de Crime  ..............................................................................11

3. Fato típico, Antijuridicidade e Culpabilidade.....................................................13

4. Culpabilidade........................................................................................................14

5. Evolução histórica...............................................................................................15

5.1. Teoria Psicológica da Culpabilidade

5.2. Teoria Psicológico – Normativa da Culpabilidade

5.3. Teoria Normativa Pura da Culpabilidade

6. Elementos da Culpabilidade...............................................................................25

6.1. Imputabilidade

6.2. Potencial Consciência da Ilicitude

6.3. Exigibilidade de Conduta Diversa

7. Das Causas de Exclusão da Culpabilidade...........................................................27

7.1. Erro de Proibição

7.2. Coação Moral Irresistível

7.3. Obediência Hierárquica

8. Conclusão............................................................................................................32

REFERÊNCIAS........................................................................................................33

1. INTRODUÇÃO

Como um dos institutos mais instigantes da Parte Geral do Código Penal Brasileiro, a Culpabilidade foi e continuará sendo objeto de estudo por muitos, que atraídos pela sua extrema importância no contexto penal se aventuram em melhor conhecê-la, desvendando sua verdadeira função e definindo seu melhor conceito ante a dogmática jurídico-penal.

Inúmeras teorias foram elaboradas a fim de explicar a Culpabilidade, porém a quantidade de posicionamentos, alguns se completando, outros divergindo entre si, acabam por dificultar o entendimento dos iniciantes no estudo do tema.

Portanto, este trabalho, sem a pretensão de esgotar o tema, mas a fim de facilitar e organizar o estudo fará a abordagem do crime em seu conceito analítico estrutural, discorrendo também sobre o fato típico, a antijuridicidade, e por fim ingressando na culpabilidade, abrangendo sua evolução histórica e discorrendo sobre as diversas teorias que pretenderam definir seu verdadeiro papel, suas diversas funções e os elementos que a compõe.