A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO ESTADO SOCIAL

INSTITUTO IMP

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

EM GESTÃO PÚBLICA

A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO ESTADO SOCIAL

Mônica Rodrigues Leal Santana (1)

Conceição Rejane Miranda da Cruz (2)

Brasília/DF

2014

A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO ESTADO SOCIAL

MÔNICA RODRIGUES LEAL SANTANA1

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA DO INSTITUTO IMP PROF.ª. CONCEIÇÃO REJANE MIRANDA DA CRUZ

ORIENTADORA DE CONCLUSÃO DE CURSO

RESUMO

O presente trabalho demonstra como objetivo geral a democracia participativa no estado social e a sua influência nas decisões políticas. A democracia em maneira geral necessita da participação politica de todos, e do controle social a fim de assegurar o pleno exercício da cidadania para que o cidadão possa sentir-se sujeito de fato e de direito exercendo a cidadania para colaborar com o desenvolvimento nacional. O presente trabalho tem ainda como objetivo, discutir a relação entre democracia participativa e movimentos sociais, nos quais, as manifestações ou protestos expressam uma reação de caráter público em que os manifestantes se organizam com a finalidade de terem suas opiniões ouvidas em uma tentativa de influenciar a política de governo. Este artigo trata-se de um estudo de natureza qualitativa. Assim sendo, sugere melhorias de efetivação dos direitos sociais aos cidadãos utilizando-se mecanismos, como a democracia, com a preocupação e participação de todos na elaboração de leis que visem efetivar direitos. Foram analisadas diversas literaturas e como resultado demonstra-se que há consenso entre os autores no dever do Estado dar o que o povo quer e concretizar o mínimo existencial dos direitos sociais aos cidadãos.

Palavras-chaves: democracia; Estado social; participação; movimentos sociais; cidadão.

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        Tecnóloga em Radiologia Médica.

        Universidade Paulista.

        E-mail: [e-mail]

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ABSTRACT

        

This paper demonstrates how general purpose participatory democracy in social status and their influence on political decisions. Democracy in general requires the participation of all political and social control to ensure the full exercise of citizenship so that the public may feel subject to law and fact exercising citizenship to collaborate with national development. This work also aims to discuss the relationship between participatory democracy and social movements, in which the demonstrations or protests express a reaction of public character in which the protesters are organized in order to have their opinions heard in an attempt to influence government policy. This article comes up a qualitative study. Thus, we suggest improvements to the fulfillment of social rights to citizens using mechanisms such as democracy, with the participation of all concerned and to enact laws aimed at effecting rights. Various literatures were analyzed and as a result it is shown that there is consensus among authors in the State's duty to give what the people want and realize the existential minimum of social rights to citizens.

Keywords: democracy; Social status; participation; social movements; citizen.

INTRODUÇÃO

As analogias em meio ao Estado e a sociedade se apresentam de diferentes modos, tanto por atos não institucionalizados, usando o espaço público: “a rua", como por meio da instalação de lugares institucionalizados, gozando dos vários mecanismos de participação social, interferindo nos assuntos decisivos das políticas públicas.

O panorama democrático apresenta-se em constante reformulação, graças à diversidade dos agentes sociais e as variadas bandeiras, como também as demandas específicas e as novas formas de interação entre sociedade civil e administração pública. Por esse motivo, o recomeço da teoria democrática postula a formulação de critérios democráticos de participação política, que não sejam limitados no ato de votar.

O presente trabalho tem como tema: A Democracia Participativa no Estado Social, e procura abordar as principais formas de participação popular e a sua influência nas decisões políticas, buscando debater a relação entre democracia participativa e movimentos sociais. O tema foi escolhido para compreender e analisar quais são os meios que os cidadãos participam das decisões do Estado e para entender os direitos frente à limitação do poder público. Tem importante relevância no desenvolver de novos aprendizados e informações, em direção ao aperfeiçoamento de conhecimentos já sabidos.

O problema de pesquisa procura responder a seguinte questão: Há distorções no regime político semidireto? Visto que, o Estado não efetiva condições mínimas de vida à população e nem a real vontade do povo? Trata-se de um estudo de natureza qualitativa.

Os achados constata que o Estado deva dar condições mínimas de vida à população, promover o bem estar social e concretizar a igualdade entre o povo.  

REFERENCIAL TEÓRICO

O presente trabalho apresenta o conceito de democracia; a evolução da constituição brasileira e da democracia no Brasil; a participação do cidadão no estado e sua influência nas decisões políticas; o estado social e os movimentos sociais disponíveis na literatura, proporcionando assim a sustentabilidade desse estudo. Como a intenção é a elaboração de uma pesquisa sobre a Democracia Participativa no Estado Social, será apresentada, a seguir, uma revisão literária quanto ao tema.

 DEMOCRACIA

        A democracia como assinala Duarte Neto (2005, 25)

A democracia não é um conceito estático, acabado, possível de ser transportado e exportado como modelo para as imperfeições dos diversos tipos de Estado. É um processo e, como processo, implica um constante evoluir, um permanente acrescer, uma mutação qualificada pela busca da autodeterminação e liberdade do homem, ideal de submissão exclusiva às regras que tenham sido conjuntamente criadas, fruto da contribuição individual de cada qual no produto coletivo, por intermédio da participação política.