A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA NA REALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

FACULDADE DEVRY MARTHA FALCÃO CURSO DE DIREITO

MOISÉS NOGUEIRA DE CARVALHO

A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA NA REALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Manaus 2017

MOISÉS NOGUEIRA DE CARVALHO

A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA NA REALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Artigo científico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade DeVry Martha Falcão, como requisito básico para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Aluísio Celso Affonso Caldas.

Manaus 2017

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A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA NA REALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Moisés Nogueira de Carvalho1 Aluísio Celso Affonso Caldas2

RESUMO

O presente trabalho consiste em analisar o sistema democrático representativo no Brasil, tendo como foco a contraposição entre os delegados do poder público e os Princípios Fundamentais em nossa Constituição Federal no que tange aos Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil, os quais observamos serem negligenciados por aqueles que deveriam defendê-los e cumpri-los. Para um melhor entendimento tal estudo será acompanhado de partes da evolução histórica deste regime de governo com embasamentos nas ideias de seus principais teóricos. Por derradeiro, esta pesquisa também tratará sobre como os cidadãos podem participar mais ativamente em âmbito político para certificar que os preceitos fundamentais de nossa Constituição Federal possam ser protegidos e exercidos de forma satisfatória.

Palavras Chave: Constitucionalismo, Democracia Representativa, Democracia Deliberativa, Objetivos Fundamentais.

ABSTRACT

The present work consists analyzing the representative democratic system in Brazil, focusing on the contraposition between the delegates of the public power and the Fundamental Principles in our Federal Constitution regarding the Fundamental Objectives of the Federative Republic of Brazil, which we observe to be neglected by those who should defend them and fulfill them. Onto a better understanding this study will be accompanied by parts of the historical pattern of the regime of government based on the ideas of its main theorists. Ultimately, this research  four about how citizens can participate more actively in political systems to ensure that the fundamental precepts  four Federal Constitution are protected and exercised in a satisfactory manner.

Keywords: Constitutionalism, Representative Democracy, Deliberative Democracy, Fundamental Rights.[pic 1]

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1 Graduando do oitavo período do Curso de Direito da Faculdade DeVry Martha Falcão

² Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Estadual do Amazonas

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SUMÁRIO

1	INTRODUÇÃO....................................................................................................	4
2	OS OBJETIVOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL...........................	5
3	O NASCIMENTO DA DEMOCRACIA.................................................................	7
3.1	A Revolução Francesa........................................................................................	8
3.2	A Democracia no Brasil.......................................................................................	9
4     ANÁLISE DA APLICABILIDADE DOS OBJETIVOS DA REPÚBLICA PROPOSTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM FACE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA....................................................................................................	12
4.1	I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária.............................................	12
4.2	II - Garantir o Desenvolvimento Nacional...........................................................	14
4.3 IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação....................................................	14
5	A DEMOCRACIA DELIBERATIVA......................................................................	15
6	CONCLUSÃO......................................................................................................	17
7	REFERÊNCIAS...................................................................................................	18

1. INTRODUÇÃO

Garantida de forma expressa em nossa Constituição Federal a Democracia é um dos grandes Regimes de Governo marcado na história da humanidade, haja vista que é aplicada desde sua criação até os dias de hoje em diversos países. Em nossa contemporaneidade o conceito de Democracia é abrangido não somente pelo direito passivo e ativo ao sufrágio, mas também pela finalidade do poder público em seus atos legislativos, que é o de atender aos assistidos. Ora, se o poder é do povo, pelo povo e para o povo, os escolhidos para representarem o povo deveriam sempre ter como objetivo as melhores condições para este. Porém o que é vivido atualmente é uma situação vexatória, corrompida e promíscua entre relações da discricionariedade do agente político com seus interesses pessoais.

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