A DIGNIDADE DA PESSOA JURÍDICA ENQUANTO NORMA JURÍDICA NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS - UFAM

FACULDADE DE DIREITO

DÉBORA DE SOUSA ALMEIDA

 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ENQUANTO NORMA JURÍDICA NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO

MANAUS

2016

DÉBORA DE SOUSA ALMEIDA

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ENQUANTO NORMA JURÍDICA NO CONTEXTO CONSTITUCINOAL CONTEMPORÂNEO

        

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora, como requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Ms. Daniel Cardoso Gerhard

MANAUS

2016

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Dedico a todos que me apoiaram durante o curso universitário, especialmente Deus, meus pais e família. Obrigada!

Seria lamentável abandonar uma ideia relevante ou mesmo um nome conhecido pelo risco de malversação. (Dworkin)

RESUMO

Este trabalho apresenta o princípio constitucional fundamental da Dignidade da Pessoa Humana numa ótica contextualizada. Utilizando o método dedutivo, a pesquisa parte da evolução histórica e filosófica da dignidade humana até a apresentação da realidade constitucional em que se insere nos dias de hoje. Logo, a normatização jurídica dos princípios será abordada em caráter geral, e, principalmente, específico ao objeto deste trabalho. São explorados os benefícios, consequências e dificuldades que envolvem a inserção do princípio da dignidade da pessoa humana dentre das normas jurídicas. E, analisada a forma que a doutrina e os operadores do direito têm lidado com os fatores resultantes do entendimento de dignidade da pessoa humana é norma jurídica, concluindo-se que a textura aberta do princípio estudado precisa ser mais explorada que delimitada.

Palavras-chave: Dignidade humana. Norma jurídica. Princípio. Constitucionalismo contemporâneo.

RESUMEN

Este trabajo presenta el principio constitucional fundamental de la Dignidad de la Persona Humana en una optica contextualizada. Utilizando el metodo deductivo, la pesquisa surge de la evolución historica y filosofica de la dignidad humana hasta la presentación de la realidad constitucional en la que se introduce hasta los días de hoy. Sin embargo, la norma juridica de los principios sera abordado en un caracter general, y, principalmente, especifico de este objeto de trabajo. Són explorados los beneficios, consecuencias y dificultades que envuelvan la incersión del principio de la dignidad de la persona humana en las normas jurídicas. Y, analizado de que manera la doctrina y los operadores del derecho han sido, y deben darse con los factores resultantes del entendimiento constitucional contenporaneo de la dignidad de la persona humana como norma jurídica , concluyendose que la textura abierta del principio estudado necesita ser más explorado que delimitado.

Palabras llave: Dignidad humana. Norma jurídica. Principio. Constitucionalismo contenporaneo.

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SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO        1

2. O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA        4

2.1 O desenvolvimento histórico e filosófico        4

2.2 Tendência mundial de judicialização da dignidade da pessoa humana        8

2.3 A conjuntura do princípio da dignidade da pessoa humana no Brasil        9

2.3.1 A ditadura militar        10

2.3.2 A constitucionalização        12

2.4 O princípio da dignidade da pessoa humana        14

3. CONTEXTO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO        18

3.1 Concepções sobre Constituição        18

3.2 Constitucionalismo contemporâneo        19

3.3 A normatividade jurídica dos princípios        24

3.4 A diferenciação entre normas-princípio e normas-regras        27

3.5 Hermenêutica constitucional        29

3.2.1 Críticas e aspectos relevantes        32

4. O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ENQUANTO NORMA JURÍDICA        34

4.1 As palavras: dignidade da pessoa humana        34

4.2 As funções do Princípio da Dignidade Humana        36

4.5 As correntes sobre concretização do princípio da dignidade da pessoa humana        38

4.3 A Dignidade da Pessoa Humana enquanto norma jurídica        39

4.4 A abertura interpretativa da Dignidade Humana        42

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS        45

6. REFERÊNCIAS        48

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1. INTRODUÇÃO

A expressão dignidade da pessoa humana é extremamente aberta para as mais diversas possibilidades interpretativas. Essas palavras, são o que Canotilho (2000) chama de palavras viajantes, aquelas expressões que, mesmo inalteradas, carregam sentidos incontáveis, ao se mudar o tempo, o lugar, e porque não dizer o indivíduo. O seu significado se altera, sem que os demais sentidos estejam efetivamente errados.