A DURAÇAO RAZOÁVEL DO PROCESSO E ANÁLISE ECONOMICA DO DIREITO

A DURAÇAO RAZOÁVEL DO PROCESSO E ANÁLISE ECONOMICA DO DIREITO

THE REASONABLE DURATION OF THE PROCESS AND THE ECONOMIC ANALYSIS OF THE LAW

                                 

RESUMO

O presente estudo tem como objetivo analisar o princípio da duração razoável do processo, sob o viés da análise econômica do direito, que de forma direita ou indireta trouxe para o processo civil instrumentos que permite uma análise racional de aplicação do princípio da eficiência para o julgamento de ações como por exemplo, nas ações coletivas os incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR), que trata-se de instituto tendente a minimizar os riscos econômicos do processo e proporcionar a celeridade desejada, gerando de consequência um menor tempo de duração dos processos, diminuição de custos e minimizando o desgaste provocado pelas longas esperas para a prática e conclusão dos atos processuais. Essa análise será feita entre o novo modelo de processo vindo ao ordenamento jurídico desde 2015 que encampa o julgamento de demandas repetitivas com mecanismos e regras próprias que de forma direta premia a eficiência trazida pela análise econômica do direito e que resultou numa concretização do princípio da celeridade e duração razoável do processo.  Adota-se, como marco teórico a análise econômica do direito e o princípio da eficiência inaugurado por Posner, utilizando-se para tanto da pesquisa bibliográfica e do método dedutivo.

Palavra-chave: Duração razoável do processo. Análise Econômica do Direito.  Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva.

ABSTRACT.

The present study aims to analyze the principle of reasonable duration of the process, under the bias of the economic analysis of law, which rightly or indirectly brought to the civil process instruments that allow a rational analysis of the application of the principle of efficiency to the judgment. For example, in collective actions, the repetitive demands resolution (IRDR) incidents, which is an institute aimed at minimizing the economic risks of the process and providing the desired speed, resulting in a shorter process duration, reducing costs and minimizing the wear and tear caused by long waits for the practice and completion of procedural acts. This analysis will be made between the new process model coming to the legal system since 2015 that covers the judgment of repetitive demands with its own mechanisms and rules that directly rewards the efficiency brought by the economic analysis of the law and which resulted in the implementation of the principle of speed. and reasonable length of proceedings. The theoretical framework adopted is the economic analysis of law and the principle of efficiency inaugurated by Posner, using both bibliographic research and the deductive method.

Keywords: Reasonable duration of the proceedings. Economic Analysis of Law. Repetitive Demand Resolution Incident.

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da Análise Econômica do Direito e o Princípio da Duração Razoável do processo, tema que tem gerado inúmeras discussões, dada a secular morosidade que se encontra no aparelho Judiciário.

Buscar-se-á utilizar do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas como objeto, estabelecendo-se uma interação com as fases evolutivas que vem passando o Código de Processo Civil Brasileiro e esse novo método para julgamento de demandas coletivas que foi trazido pelo artigo 976 a 987 do Código de Processo Civil de 2015 que concebe uma nova forma de conduzir as lides coletivas eis que tais demandas estão incorporadas as sociedades modernas e representam um desafio para a solução de conflitos gerados em razão do consumo de massa.

Nesse viés o estudo pretende fazer uma ligação entre a constante judicialização das relações de coletivas e contribuição da Análise Econômica do Direito para a efetividade do acesso à justiça e a efetiva entrega da prestação jurisdicional.

Neste aspecto temos que há uma crescente preocupação com a efetividade da proteção ao cidadão diante do reconhecimento da dificuldade de acesso à justiça, uma vez que de nada vale que o ordenamento reconheça uma gama incontável de direitos fundamentais meta-individuais se o sistema carece de instrumentos capazes de torná-los efetivos.

Parece haver um consenso no sentido de que o processo judicial clássico não é o bastante para resolver controvérsias carregadas de matizes sociais que afetam a grupos, categorias ou classes de cidadãos.          

Inspirado no modelo norte-americano de classa ctions, a legislação brasileira passou a gradativamente prever o uso de ações coletivas (em sentido genérico) para o fim de tratar de questões relacionadas ao meio-ambiente, ao consumidor, a criança e adolescente, ao patrimônio público, entre outras (vide Lei nº 7.347/85 – Lei da Ação Civil Pública, Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 12.016/09 – Mandado de Segurança Individual e Coletivo, entre outras).

No entanto era pacifico que embora houvesse a previsão das ações coletivas o Processo Civil, dada sua formalidade era um entrave para a concretização desses direitos de terceira dimensão, máxime por não ter uma forma mais célere de dar a resposta ao jurisdicionado senão pelo padrão clássico do direito e das ações individuais.

Assim, se apropriando do princípio da eficiência trazido pela Análise Econômica do Direito que vai ao encontro do princípio da duração razoável do processo, o presente trabalho irá demonstrar que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas veio ao processo Civil como mecanismo apto e adequado para tutela dos direitos dos cidadãos no âmbito coletivo e irá perquirir se esse método de julgamento tem base na eficiência trazida pena Analise Econômica do Direito e, de consequência, concretiza o princípio da duração razoável do processo.  

Dessa forma, o estudo se justifica pela necessidade de investigação do instituto processual que tem o condão de alterar significativamente a forma de resolução dos conflitos de massa no Direito Brasileiro, que assoberbam o Poder Judiciário e representam traço marcante e característico das sociedades ocidentais de consumo em massa.

 O objetivo específico deste trabalho será pesquisar, investigar e concluir acerca da forma com que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas foi concebido baseado no princípio da eficiência da Análise Econômica do Direito e verificar se sua aplicação concretiza o princípio da duração razoável do processo.