A INFLUÊNCIA DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PROCESSO CRIMINAL E DOS DIREITOS HUMANOS NO COMPORTAMENTO ÉTICO DO DELEGADO DE POLÍCIA NO CASO DOS IRMÃOS NAVES
Por: MFabio Lima • 19/11/2017 • Trabalho acadêmico • 5.510 Palavras (23 Páginas) • 383 Visualizações
A INFLUÊNCIA DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PROCESSO CRIMINAL E DOS DIREITOS HUMANOS NO COMPORTAMENTO ÉTICO DO DELEGADO DE POLÍCIA NO CASO DOS IRMÃOS NAVES
Marco Fábio Prata Lima[1]
RESUMO
O julgamento do caso dos Irmãos Naves, ocorrido em Araguari-MG no fim da década de 30, em plena ditadura do Estado Novo, foi um dos maiores erros judiciários experimentados pela história da justiça no Brasil. O cerne central da questão, que embaraçou o direito pátrio, se focou no comportamento ético, inadequado à contemporaneidade, do delegado de polícia que investigara o caso. Ao forjar a confissão dos acusados, utilizando torturas e inúmeras táticas despojadas de qualquer preceito ético, o delegado de polícia manchou a imagem de um judiciário preso a ditames de um Estado autocrático. Este estudo tem por objetivo detalhar, historicamente, a evolução do processo criminal ao longo da história com o fito de mostrar a evolução do direito penal, do direito processual penal e dos costumes que foram paulatinamente modificados pela recepção dos direitos humanos. Objetivou ainda, analisar os preceitos éticos e penais atuais a guisa do atual Código de Ética do Policial. Conclui-se, mediante uma visão evolucionista das infrações éticas perpetradas pela autoridade policial em questão, que a Ética nesse episódio, enquanto conceito foi vilipendiado e que atitudes desse porte elevam o homem a mero ator degenerado de seu destino.
Palavras-chave: Ética; direito penal; direito processual penal.
1. INTRODUÇÃO
A Constituição Federal de1988 do Brasil asseverou a segurança pública como um dever precípuo do Estado e também dever de todos. A segurança pública assim como o patrimônio das pessoas são preceitos básicos de sua função. O bom funcionamento da polícia depende se sua boa imagem junto aos cidadãos e se reconhece a grande transcendência à ação policial em múltiplos campos da vida do cidadão. A dimensão ética da ação policial hoje é mais relevante que antigamente. Por isso, as Nações Unidas e o Conselho da Europa atentos a esses aspectos éticos da polícia produziram documentos básicos sobre a conduta de seus agentes. Em 1979 a resolução 169 da Assembléia das Nações Unidas aprovou o “Código de Conduta para funcionários encarregados de fazer cumprir a lei”. As premissas básicas desse documento passam pela educação dos agentes e pela capacitação e pela devida vigilância de suas atividades (CESPES PERES, 2003).
A dignidade policial se mantém proba em preceitos estanques que prevêem o estrito cumprimento legal de seu dever, o entendimento de que é servidor da comunidade, protetor das pessoas e principal de seu papel responsável enquanto profissional. Essas funções devem ser exercidas de modo humanitário, atuando como pessoa e não impessoalmente (CESPES PERES, 2003).
O Código de Ética das Nações Unidas se detém sobre os poderes da polícia sobre a saúde das pessoas sob sua custódia e a informação às autoridades superiores e também aos meios de comunicação.
Ainda hoje dois grandes problemas denigrem a imagem do policial: a corrupção e a tortura. A primeira compromete a instituição policial de tal forma que desenha a instituição policial muitas, vezes como um braço fora do Estado. É tema que foge aos compromissos da ética se moldando melhor a sociologia, à psicologia e à antropologia.
Apesar de ser difícil dimensionar a real evolução dos métodos de investigação e procedimentos éticos policiais há de se reconhecer que houve importante evolução no modo de tratamento do acusado de uma infração penal. Um importante sinal dessa evolução remonta a um conhecido caso ocorrido no interior de Minas Gerais (Araguari) na década de 1930.
1.1 O CASO DOS IRMÃOS NAVES
Em 29 de novembro de 1937, Benedito Pereira Caetano, na pacata cidade de Araguari, Minas Gerais, após se ver obrigado a vender com prejuízo uma safra de arroz, que comprara com dinheiro emprestado por sua família, sem se despedir de ninguém, sumiu da cidade levando consigo noventa contos de réis. Benedito era primo de Joaquim e Sebastião era sócio de Joaquim na propriedade de um caminhão, que usavam para transportar cereais para vender na cidade. Os irmãos procuram Benedito por toda parte, mas não o encontraram. Comunicaram o fato à polícia. O delegado Ismael Nascimento, após ciência do fato abriu um inquérito para investigar o desaparecimento que com o tempo se mostrara infrutífero, pois Benedito continuava desaparecido.
No final daquele mesmo ano, o Estado Novo de Getúlio Vargas, determina a substituição do delegado civil Ismael Nascimento por um militar, o tenente da Força Pública Francisco Vieira dos Santos. Neste mesmo dia, os irmãos Naves, a mãe dos Naves informa ao novo delegado que Benedito teria sido visto por certo Zé Prontidão saindo de Uberlândia. O tenente não acreditou na história contada pelos Naves e ainda mandou prender Joaquim, por ser o sócio de Benedito.
Inquirido pelo delegado, Zé Prontidão disse o que já havia dito a Donana, que quando ela lhe falou estar preocupada com o desaparecimento de Benedito Pereira Caetano, informou que um homem dizendo chamar-se Benedito Pereira havia pedido emprego no lugar onde ele trabalhava e que lá trabalhou por três dias. Depois disso ele o viu num posto de gasolina com uma mala, dizendo que ia pegar uma carona num caminhão. E nunca mais foi visto.
Alguns dias depois, o tenente faz Zé Prontidão voltar a sua presença, ainda com a mesma roupa, sujo, barbado, rasgado e combalido, com aspecto de quem sofreu muito. O tenente pergunta-lhe se a história que ele havia contado não era mentira, ameaçando-o a voltar “lá para baixo” se não dissesse a verdade. Zé Prontidão, apavorado, falou apenas: “É... Foi. Foi, sim senhor. Eu inventei.” O delegado pergunta se Joaquim prometeu-lhe dinheiro para dizer que vira Benedito em Uberlândia e Zé Prontidão, cada vez mais apavorado, disse que ele prometeu sim. E respondeu tudo mais que o tenente queria, sempre respondendo primeiro a verdade e depois, ameaçado, informava o que o tenente queria, ficando o depoimento exatamente como pretendia o tenente.
...