A Diferença entre etnia e raça e quais medidas a luz da legislação jurídica, na sua opinião, são melhor adotadas para coibir casos de racismo no Brasil

Universidade Ceuma

Disciplina: Práticas Integrativas III

Aluna: Luciana Maria Sousa Algarves   CPD 33118

Turma: 60801.  8º Período-Matutino

“Diferença entre etnia e raça e quais medidas a luz da legislação jurídica, na sua opinião, são melhor adotadas para coibir casos de racismo no Brasil”.

São Luís-Ma

2017

Os conceitos de raça e etnia estão longe de serem atuais e inéditos, mas sim conceitos pouco conhecidos por parte da população, que muitas vezes chega a achar que raça e etnia são palavras sinônimas. Porém sabe-se que raça e etnia possuem conceitos diferentes e altamente complexos, que foram objeto de grandes estudos da Sociologia, Psicologia e da linguística. Entende-se como raça o conjunto de fatores morfológicos, como cor de pele, constituição física, estatura, entre outros atributos, apesar de que, a espécie humana não possui subespécies ou subcategorias, e, portanto não é correto dizer que existem diferentes raças humanas, já etnia é compreendida como um grupo que tem a mesma cultura e os mesmos hábitos. Sendo assim, nota-se a diferença entre os dois conceitos, visto que, etnia diz respeito aos costumes culturais de um determinado grupo e raça aos atributos biológicos.

O Brasil é um país com dimensões continentais e possui em seu território uma imensa miscigenação étnica de vários povos como indígenas, negros, orientais etc. Os processos migratórios ocorridos na historia do país foram fundamentais para a variedade de etnias brasileiras, entretanto não se pode afirmar que existe diferença racial entre os brasileiros, já que a raça humana é uma só. Porém é notória a desigualdade presente na sociedade brasileira, causada principalmente pelo contexto histórico de descriminação existente no país.

Tendo em vista a desigualdade social, a variedade cultural existente no Brasil, a visão errônea e preconceituosa do conceito de raça e a luta de vários movimentos sociais, como o movimento negro, o governo vem ao longo dos anos procurando não somente coibir ações discriminatórias e preconceituosas, como também instituir medidas reparadoras e políticas publicas que buscam principalmente inserir na sociedade grupos de pessoas que por muito tempo foram descriminados e excluídos pela mesma, como os negros e os indígenas. A lei 7.716/89 veio trazendo a determinação de punição para quem cometer crime de discriminação racial, regulamentando assim o inciso XLII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

 A partir da conferência de Durban o governo brasileiro assumiu a responsabilidade de adotar políticas contra o racismo, a discriminação, a xenofobia e a intolerância. Promulgando então no ano de 2003 a lei Lei 10639/2003 que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura afro brasileira nas escolas. Podemos citar também a promulgação no ano de 2010 do Estatuto da Igualdade Racial, que de acordo com o artigo 1º do referido Estatuto, o mesmo visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Temos também a lei 12.771/12 que institui a sistema de cotas sociais e raciais nas instituições federais de ensino superior, sendo assim uma forma de tentar diminuir e solucionar as desigualdades sociais dentro das universidades.