REFLEXÕES ACERCA DA (IN) EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO SOB A LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

JÉSSICA OLIVEIRA NASCIMENTO CARVALHO

REFLEXÕES ACERCA DA (IN) EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO SOB A LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Feira de Santana-Ba

2013

JÉSSICA OLIVEIRA NASCIMENTO CARVALHO

REFLEXÕES ACERCA DA (IN) EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO SOB A LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.

Orientador: Profa. Clarice da Luz Kernkamp

Feira de Santana-Ba

2013

CARVALHO, Jéssica Oliveira Nascimento. Reflexões acerca da (in) eficácia da medida socioeducativa de internação sob à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2013. 51 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Serviço Social) - Sistema de Ensino Presencial Conectado. Universidade Norte do Paraná. Feira de Santana - Bahia. 2013.

RESUMO

O presente estudo discorre sobre a questão jurídica e a questão social no qual o adolescente infrator está inserido, analisando a eficiência das políticas públicas e a medida socioeducativa de internação que são aplicadas a estes adolescentes, tendo em vista o principal objetivo que é a ressocialização do mesmo. Os objetivos propostos visam analisar a eficácia da medida socioeducativa de internação consoante com o Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI Nº 8.069/90). conceituar a medida socioeducativa de internação; conhecer o perfil do adolescente em conflito com a lei; avaliar as políticas públicas voltadas para o adolescente em privação de liberdade e seu processo de ressocialização. Visto que, mesmo com a implantação do ECA os problemasde atos infracionais e a dificuldade de ressocialização ainda são persistente na sociedade, justificando dessa forma a motivação para realização desse estudo. A metodologia utilizada foi revisao bibliografica acerca da tematica onde elencou-se o embasamento teorico a luz da legislação vigente. Os achados encontrados apontam grandes avanços e maiores desafios no que diz respeito a ressocialização do jovem, e que este desafio faz parte do comprometimento de todos os setores e de todos individuos da sociedade.

Palavras chave: Adolescente. Ato Infracional. Ressocialização.

CARVALHO, Jéssica Oliveira Nascimento. Reflections about the (in) efficiency of socio-educational measure of committal under the light of the Statute of the child and adolescent. 2013.51 p. Monography (Social Service)-Face-to-face Education System Connected. Northern Paraná University. Feira de Santana - Bahia. 2013.

SUMMARY

This study discusses the legal issue and the social question in which the adolescent offender is inserted, analyzing the efficiency of public policies and socio-educational measure of hospitalization that are applied to these adolescents, bearing in mind the main goal which is the resocialization of the latter. The proposed objectives aim to analyze the effectiveness of socio-educational measure of committal according to the Statute of the child and adolescent (Law No. 8,069/90). conceptualizing the socio-educational measure of committal; meet the profile of adolescents in conflict with the law; evaluate public policies geared toward the teenager on deprivation of liberty and its process of resocialization. Even with the implementation of the ECA, the infrational act problems and the difficulty of resocialization are still persistent in society, justifying thus the motivation for carrying out this study. The methodology used was bibliographic review about thematic where the theoric basement has been presented according to the existing legislation. The finds indicate major breakthroughs and big challenges regarding to re-socialization of the young, and that this challenge is part of the commitment of all sectors and of all individuals of society.

Keywords: teen. Offensive Act. Resocialization.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS:

CASE – Comunidade de Atendimento Socioeducativo

CONANDA – Conselho Nacional da Criança e do Adolescente

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

FEBEM – Fundação Estadual do Bem Estar do Menor

FEEM – Fundaçã Estadual de Educação ao Menor

FUNABEM – Fundação Nacional do Bem Estar do Menor

LOAS – Lei Organica de Assistencia Social

MDS – Ministerio de Desenvolvimento Social

PIA – Plano Individual de Atendimento

PNAS – Politica Nacional de Assistencia Social

SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

SUAS – Sistema Único de Assistencia Social

SUMÁRIO

1.0 INTRODUÇÃO.......................................................................................... 7