A ECONOMIA NO DIREITO

ECONOMIA

Tendo em vista que as relações internacionais dependem de normas internacionais, o papel da CRFB/88 se limita a apresentar os fundamentos brasileiros nas relações internacionais, manifestando vontade do Estado, que deverá estar de acordo com os tratados celebrados. Logo, é preciso recordar que a ordem internacional é distinta da ordem interna, de maneira que as normas jurídicas tratam apenas das relações sociais no interior do Estado brasileiro.

Como é feita a administração do relacionamento entre os agentes econômicos internacionais?

Esta administração entre agentes econômicos internacionais é feita pelas organizações internacionais, cada uma em seu âmbito de atuação. Estes agentes econômicos consistem em pessoas, ou grupos, que de alguma maneira atuam na economia, estes agentes são profissionais que entendem sobre determinado assunto a ser tratado, podendo ser de ordem econômica ou jurídica, são entidades dotadas de poder de decisão criadas ou não pelos Estados com a finalidade de trazer empreendimentos, benéficos, auxiliando a economia dos países, por fim, estabelecem as relações internacionais.

Dentre as diversas características, dos agentes econômicos algumas se destacam: a forma societária, o fim lucrativo, possui personalidade internacional, visam o interesse público, entre outros. Deste modo, os agentes econômicos ou empresas internacionais podem ser divididos entre agentes econômicos públicos e agentes econômicos privados. Agentes econômicos públicos são aqueles criado pelos próprios Estados, exemplo, os Bancos Centrais dos países. Agentes econômicos privados são aqueles que apesar de não serem instituído pelos Estados, suas ações são voltadas ao interesse do país, como, por exemplo, o Clube de Londres, que é formado por um grupo do credores de operações bancárias confidenciais que trata dos débitos nacionais.

Deste modo, o agente atua de forma a realizar uma aproximação caráter comercial. Tendo como objetivo discutir sobre os mais variados negócios e analises de propostas de compra, assim com a comercialização de mercadorias entre as variadas nações.

Esta relação entre estes agentes internacionais surgem os conflitos de interesses, portanto, há varias organizações para intermediar as relações conflituosas, como por exemplo, a Organização Mundial do Comercio (OMC), que tem competência para regular o comercio internacional de bens e serviços, e a Conferência das Nações Unidas sobre Comercio e Desenvolvimento (UNCTAD), que acarreta discussões políticas e seu desenvolvimento de forma sustentável, alem da integração econômica.

Outras organizações com o intuito de regular os agentes internacionais e estimular a economia, podemos também citar: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); Fundo Monetário Internacional (FMI); Banco Mundial (BIRD); Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que tem por objetivo a realização de políticas que melhoram o bem estar econômico e social das pessoas do mundo.

Na Conferência de Bretton Woods, New Hamphire, Estados Unidos, em 1944, foi criado o Fundo Monetário Internacional, com objetivo de proporcionar uma cooperação monetária global, facilitar o comercio internacional,