A EFETIVAÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROCESSUAIS DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL
Por: ATANIEL CARVALHO • 24/11/2018 • Monografia • 12.192 Palavras (49 Páginas) • 386 Visualizações
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI
BACHARELADO EM DIREITO
NEY ARNALDO PARENTE
A EFETIVAÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROCESSUAIS DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL
TERESINA – PI
2010
NEY ARNALDO PARENTE
A EFETIVAÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROCESSUAIS DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL
Monografia apresentada como exigência parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI.
Orientador: Profº.
TERESINA – PI
2010
NEY ARNALDO PARENTE
A EFETIVAÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROCESSUAIS DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL
APROVADO EM____DE__________DE 2010
EXAMINADORES
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Orientador
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Membro
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Membro
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Membro
TERESINA – PI
2010
A Deus e aos meus queridos pais e irmãos, fontes inspiradoras para continuar vencendo todos os obstáculos que surgiram durante a caminhada para a realização deste grande sonho.
AGRADECIMENTOS
Sou grato aos meus pais, que sempre me incentivaram nessa batalha.
Aos professores da Universidade Estadual do Piauí pelos ensinamentos.
Aos meus colegas do curso de graduação em Direito, hoje verdadeiros amigos.
"A verdade alivia mais do que machuca. E estará sempre acima de qualquer falsidade como o óleo sobre a água".
Miguel de Cervantes
RESUMO
O presente trabalho de conclusão de curso teve o objetivo revisitar e reconstruir os Direitos da Criança e do Adolescente, a fim de estabelecer interpretações e ações que garantam a efetividade dos seus direitos quando autor de ato infracional. Trata dos marcos históricos no que tange à proteção da criança e do adolescente. Em seguida, foi tratado sobre a aplicação das medidas sócio-educativas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Logo, foi trabalhado o adolescente, como sendo o protagonista de um problema social no Brasil. E, ainda, a proteção à criança e ao adolescente e também a proteção ao autor de ato infracional. Foi tratado, também, a respeito da responsabilização do infrator, da inimputabilidade penal. Por fim, foram apontadas algumas posições doutrinárias divergentes acerca de uma possível solução desse problema que envolve milhares de adolescentes em todo o Brasil. Diante do estudo feito, a delinquência que envolve crianças e adolescentes aparece em escala crescente, sendo diversos os fatores que a cercam. Quando se fala em solução do problema da delinquência juvenil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal destacam, com clareza, que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do Estado colaborar com a construção de um lugar melhor e mais digno para se viver.
Palavras-chave: Adolescentes. Ato Infracional. Medidas Socioeducativas. Garantias Processuais.
ABSTRACT
This work of completion aimed to revisit and reconstruct the Rights of Children and Adolescents, in order to provide interpretations and actions to ensure the effectiveness of their rights as author of an infraction. These landmarks with respect to the protection of children and adolescents. Then was treated on the implementation of socio-educational measures established by the Child and Adolescent Law 8069 of 13 July 1990. So the teenager was working, as the protagonist of a social problem in Brazil. And yet, the protection of children and adolescents and also to protect the author of the infraction. He was treated, too, about the accountability of the offender, nonimputability criminal. Finally, some have been identified doctrinal positions differ on a possible solution to this problem that involves thousands of teenagers throughout Brazil. Before the study, crime involving children and adolescents appears on a growing scale, and several factors that surround it. When it comes to solving the problem of juvenile delinquency to the Child and Adolescent and the Constitution stand out, clearly, it is the duty of the whole society together with the construction of a better and more worthy to live.
Key-words: Adolescents. Offenses. Socio-educational Measures. Pena. Delinquency.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 09
2 HISTÓRICO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL 11
2.1 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 15
3 OS INSTRUMENTOS PARA A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE 19
3.1 OS CONSELHOS TUTELARES 20
4 A RESPONSABILIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR E
A INIMPUTABILIDADE PENAL 28
5 GARANTIAS PROCESSUAIS DO ADOLESCENTE AUTOR DE
ATO INFRACIONAL 31
CONCLUSÃO 39
REFERÊNCIAS 41
1 INTRODUÇÃO
O reconhecimento da Criança e do Adolescente como sujeitos especiais de direito é recente e pode ser remetida à Declaração de Direitos da Criança e do Adolescente da ONU, de 1959.
No Brasil, esse reconhecimento é ainda mais tardio, pois, somente na Constituição da República de 1988 é que se estabelece a necessidade de proteção integral desses sujeitos de direito.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 1990, é fruto dessa norma constitucional e delineia regras com a finalidade de criar um aparato protetivo e garantidor dos Direitos Fundamentais desses sujeitos.
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